Senado aprova fim do uso da tese de defesa da honra para feminicídios

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio em julgamentos.

Em entrevista à Rádio Nacional, a autora da proposta, senadora Zenaide Maia, do partido Pros do Rio Grande do Norte comemorou a aprovação por unanimidade da matéria e disse que ela representa uma vitória das mulheres brasileiras.

O texto também exclui os atenuantes e redutores de pena relacionados à forte emoção em caso de defesa de valor moral ou social em crimes contra as mulheres. O novo projeto acrescenta que esses motivos não podem ser alegados em casos de violência familiar e doméstica.

Como o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa, não precisa passar por votação em plenário, caso nenhum senador apresente recurso.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, só em 2020 foram 1.350 feminicídios e mais de 230 mil casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar em todo o país.