Senado analisa projeto que limita ICMS para combustíveis

Está prevista para esta terça-feira a apresentação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho do projeto de Lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia e outros setores. O parlamentar tem participado de reuniões internas para apresentar a proposta.

Nessa segunda-feira, o governo federal apresentou uma proposta para facilitar a tramitação do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera a análise e aprovação no Senado.

O ICMS é um imposto estadual e esse limite proposto pelo projeto vai causar perda de receita para os estados. Por isso, a resistência dos governadores ao projeto.

Para evitar essa perda de arrecadação, a ideia da União é ressarcir os estados, desde que eles zerem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Para isso, seria apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição. O governo propõe também zerar os impostos federais da gasolina e do etanol.

O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates, disse que o governo federal demorou para agir e que esse não é um passo planejado.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a compensação proposta pelo governo valeria até 31 de dezembro.