São José do Belmonte: Promotoria recomenda ao prefeito solução emergencial para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam acolhidas

25/07/2022 – Diante da situação de degradação ambiental identificada nas margens do Canal do Arruda, notadamente nas proximidades da unidade de saúde José Severiano, no bairro de Campo Grande, a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital recomendou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS) e à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) promover fiscalizações constantes para coibir a prática de irregularidades na região.

No caso da Emlurb e da SEVS, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a realização de vistorias a cada 15 dias para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas proximidades da Avenida Professor José dos Anjos, situada às margens do Canal do Arruda.

Já à Seda, o MPPE recomendou promover vistorias mensais, se possível com o apoio da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), com o objetivo de coibir a circulação e criação de equinos nas proximidades do canal.

O promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima ressalta, no texto da recomendação, que a degradação ambiental decorrente do acúmulo de resíduos e da criação irregular de cavalos em toda a beira do Canal do Arruda é objeto de um inquérito civil instaurado pelo MPPE no ano de 2020.

“Em atendimento a uma requisição ministerial, a Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife comunicou, em 2021, a realização de uma inspeção zoossanitária no local. Na ocasião, houve a retirada dos animais e emissão de alerta aos seus tutores e responsáveis, notificando-os de que a manutenção dos animais nas margens do canal constitui irregularidade ambiental. Com relação ao lixo, uma equipe do Programa de Saúde Ambiental constatou que a população vizinha estava depositando lixo e materiais no local, apesar de os moradores terem afirmado que a coleta é feita regularmente no bairro, às terças, quintas e sextas”, descreveu o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Por fim, ele apontou que o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife determina a promoção de educação ambiental voltada à comunidade através das atividades dos órgãos e entidades municipais, cabendo a eles desenvolver campanhas educativas alertando a população sobre os desafios socioambientais em nível local e global.

Os órgãos municipais têm um prazo de 15 dias para informar se acatam ou não as iniciativas recomendadas, conforme descrito na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).