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Sala do Empreendedor de Olinda promove ação com palestras sobre a Lei de Licitação

O atendimento acontece uma vez por mês, sempre nas quintas, até setembro

Publicado por: Analu Pereira, em: 10/04/24 às 12:10

A Sala do Empreendedor de Olinda promove, nesta quinta-feira (11/04), a primeira palestra dedicada aos empreendedores do município, sobre a Lei de Licitação. A iniciativa é uma ação integrada entre as Secretarias Desenvolvimento Econômico e Administração de Olinda que tem o objetivo de fomentar a melhor participação dos empreendedores no eixo de compras governamentais. O encontro será no auditório da Sala do Empreendedor, na Avenida Liberdade, 68, no Carmo, das 9h às 12. Os interessados não precisam agendar e a inscrição é por ordem de chegada.

A diretora de Desenvolvimento Econômico de Olinda, Aurora Barreto, explica a importância no quesito de compras governamentais e a Lei de Licitação. “A Sala do Empreendedor está com um ponto de atendimento para repassar aos nossos empreendedores, como participar de licitações no município tendo como base legal a Lei de Licitações que foi renovada e precisa ser compartilhada para que eles se preparem e se tornem mais competitivos. Teremos uma equipe preparada para recebê-los uma vez por mês, sendo nas quintas-feiras, até o mês de setembro”, reforça Aurora que o atendimento aos empreendedores pode ser coletivo ou individual.

A ação da Sala do Empreendedor visa atender uma infinidade de profissionais, de prestadores de serviços que precisam saber quais são as regras, quais são as dicas e orientações para se tornar mais fortes e competitivos no mercado garantindo que o município atenda ao eixo de compras governamentais. “Todas as áreas e atividades econômicas devem se capacitar, como empresas, autônomos, músicos. Os artistas precisam ler e compreender os editais, participar de licitações, que tipo de documentação eles precisam, prestadores de serviços que precisam saber quais são as regras, quais são as dicas e orientações para se tornar mais forte e competitivo”, completou.

INDICADORES DE RELEVÂNCIA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ATUAR NO MUNICÍPIO:

1. COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES MUNICIPAIS;


2. ACESSO AOS CANAIS DE LICITAÇÃO;


3. BENEFÍCIOS APLICADOS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DE ACORDO COM A LC N° 123/2006;


4. INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES:

Habilitação Fiscal Econômica


Certidões Negativa Federais, Estaduais e Municipais


Certidões Negativas FGTS e Trabalhista


Contrato Social ou Estatuto Empresarial (devidamente registrado)


Balanço


Habilitação Jurídica


Certidão Falimentar


Certidão de Licitante Idôneo


Habilitação Técnica


Atestado de prestação de serviço prestado (em geral mais solicitado)

PROGRAMAÇÃO:


-11 abril


-09 maio


-06 junho


-11 julho


-15 agosto


-12 setembro


* outubro, novembro e dezembro não haverá esta ação

Fonte: Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Olinda

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