Relatório do arcabouço fiscal deve ser apresentado nesta segunda

Expectativa com relação à apresentação do relatório do arcabouço fiscal. O relator, deputado Cláudio Cajado, deve mostrar o texto aos líderes em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira, no fim da tarde desta segunda-feira. 

A pauta é prioritária para o governo, tanto é que o presidente Lula, se reuniu agora pela manhã com a equipe econômica, com ministros, entre eles o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além de líderes do governo na Câmara e no Senado.  

A proposta deverá ser votada nesta semana em regime de urgência. 

O arcabouço, a gente lembra aqui, é a proposta que vai substituir o teto de gastos. O texto já foi apresentado pelo governo no mês passado, mas passou por mudanças. O relator alterou alguns pontos a partir de conversas com os partidos e com o governo. Entre as questões que são discutidas estão as exceções, aquilo que vai ficar de fora do arcabouço. E também as sanções, as punições em caso de descumprimento da nova regra e quais seriam… Por exemplo, não aumento de salário, limite de investimentos, de despesas… 

Outra questão é com relação aos relatórios de gastos e receitas. Atualmente, eles devem ser bimestrais, o que deve ser mantido pelo relator. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha dito que a sugestão era para que eles fossem de quatro em quatro meses sem a exigência de contingenciamento, que é o bloqueio de gastos quando há descumprimento da meta. 

O presidente da Câmara, Arhtur Lira, tem dito que tem de ser um texto justo, que não massacre ou afrouxe demais. 

A expectativa é que esse projeto tenha a votação concluída até agosto, até o dia 31, prazo máximo para, por lei, o governo encaminhar ao Congresso o Orçamento do ano seguinte. 

Outro assunto que deve movimentar a Câmara esta semana é as CPIs, principalmente a do MST e a da manipulação dos resultados do Futebol, depois das últimas investigações de esquema de fraude em resultados da Série A e de campeonatos estaduais. Os requerimentos de criação já foram lidos, a do MST terá 27 titulares e 27 suplentes e a do futebol, 34 titulares e igual número de suplente. As duas estão na fase de indicação dos nomes por parte dos partidos.