Relator retira órgão autônomo de fiscalização de projeto das Fake News

O projeto sobre as fake news cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as empresas por irregularidades cometidas nos ambientes virtuais. No parecer, o relator, deputado Orlando Silva, retirou do texto a possibilidade de criação de um órgão autônomo de fiscalização.

Esse é um dos principais pontos criticados por autoridades do setor. E vai contra o que já existe em outros países, como ressaltou Helena Martins, do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom).

A mesma opinião tem o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Henrique Faulhaber. Para ele, apesar de estar implícito no texto, era preciso deixar esse assunto mais claro.

Entretanto, o projeto prevê algumas atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre elas, a de elaborar códigos de conduta e a de realizar estudos sobre liberdade e responsabilidade na rede.

Outro ponto de discussão foi o que trata da imunidade parlamentar, estendida, no texto, a conteúdos publicados por agentes políticos nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. Já sobre as notícias falsas, Helena Martins, do DiraCom, disse que é hora do país enfrentar esse debate. E deixou claro: não se trata de conteúdos individuais, mas da responsabilidade compartilhada das plataformas, como previsto no texto.

O fato é que o texto foi apresentado e será votado na próxima terça-feira, como já confirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira. Até lá, os especialistas esperam que haja a continuidade das discussões. Uma das preocupações é quanto à definição mais objetiva do que é um conteúdo danoso que pode ser retirado do ar, como destacou o Henrique Faulhaber, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Até porque, segundo ele, a tecnologia e os mecanismos, assim como a sociedade são dinâmicos. Ou seja, o que é bom hoje pode não ser bom amanhã.