Recife: Promotorias da Infância recomendam dar posse a representantes escolhidos da sociedade no CEDCA

07/04/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, recomendou à diretoria executiva do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) que adote, no prazo máximo de 10 dias, todas as medidas que lhe competir visando dar efetividade à decisão que homologou o resultado do processo de escolha e posse dos sete representantes indicados pelas organizações populares, bem como para solicitar que sejam indicados os sete representantes de órgãos e entidades públicas estaduais encarregadas da execução da política social e educacional relacionadas à criança e ao adolescente.

Foi recomendado ainda que se dê publicidade à presente Recomendação aos conselheiros de direitos que encerraram o mandato e aos eleitos, no mesmo prazo de 10 dias. Também no mesmo prazo, devem ser encaminhadas as informações sobre as providências adotadas, instruído com documentos que comprovem o efetivo cumprimento da Recomendação às 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital.

As 32ª e 33ª Promotorias receberam representação encaminhada por conselheiros da sociedade civil escolhidos no último pleito ao Ministério Público, noticiando que a posse ainda não ocorreu, bem como o transcurso do prazo concedido ao CEDCA por meio de solicitação enviada de informações sobre a posse, sem que até o presente momento tenham sido enviados os esclarecimentos devidos, o que tem causando prejuízo ao funcionamento do referido conselho.

A recomendação, assinada pela promotora Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (7).

Imagem acessível: sombras de bonecos feitos com papel representando crianças brincando de mãos dadas