Recife é o primeiro município a integrar a RedeLAI

Capital agora faz parte de espaço que conta com entidades da União, Estados e Distrito Federal, e cujo objetivo é discutir temas de transparência e Lei de Acesso à Informação

O Recife se tornou o primeiro município a fazer parte da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), que tem como objetivo fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). A adesão foi formalizada no último dia 12 pelo Controlador-Geral do Município, Ricardo Dantas.

Na RedeLAI, os governos dos três níveis da Federação terão a oportunidade de discutir os desafios e avanços na área da transparência pública, construindo entendimentos relacionados ao direito de acesso à informação pública. Trata-se de um ambiente colaborativo, capitaneado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como requisitos para adesão o compromisso com a participação social, a ampliação da cidadania e o fortalecimento da democracia.

“O Recife está na vanguarda da aplicação da Lei de Acesso à Informação atendendo a todos os requisitos preconizados pela RedeLAI. Fomos os primeiros a receber o convite, aceito na hora pelo prefeito João Campos”, afirma Dantas, para lembrar que a capital pernambucana é referência no tema. “Nosso trabalho é reconhecido pelas inúmeras avaliações de Transparência a que somos submetidos”.                                                                                    

A RedeLAI foi lançada em maio deste ano durante o Seminário Internacional de Acesso à Informação, em Brasília, e o convite para a participação do Recife foi feito durante a visita da Secretária Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Ana Túlia Macedo, ao Recife no mesmo mês. No primeiro ano de funcionamento, a adesão à RedeLAI terá como foco os governos dos estados, do Distrito Federal e das capitais.

PREMIAÇÕES – Transparência do Recife é destaque nas avaliações a que é submetida, tendo como último resultado o ranking da Open Knowledge, que trouxe a Capital Pernambucana como primeiro lugar do Nordeste e terceiro do País em abertura de dados, divulgado na última semana. Além disso, em 2023, a Cidade foi Selo Ouro no Levantamento Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, dentre outros destaques que podem ser vistos no Portal da Transparência, no link https://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/apresentacao.php