Recife abre chamamento público para empreendedores atuarem na Central de Serviços do Carnaval

Durante a sessão, a comissão julgadora iniciará a abertura do envelope 1, para a verificação da conformidade dos documentos. Sendo o empreendedor habilitado, será realizada a abertura do envelope 2, para a análise da proposta de preço. 

Segundo a Prefeitura do Recife, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior lance.

Cada contemplado terá direito a um espaço, com área que varia de 12m² a 15m². Os editais com todos os detalhes estão disponíveis no site da Prefeitura do Recife. 

Confira lista de documentos necessários para participar:


Envelope 1: Habilitação Documental 


No caso do empreendedor Pessoa Física:


a) Cópia legível da carteira de identidade (RG);


b) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF);


c) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03 (três) meses antes da inscrição;


d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos Tributos Municipais;


e) Cópia do C.I.M. (caso tenha);


f) Declaração do empreendedor de que não possui empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor (es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal;


g) Currículo resumido do empreendedor;


h) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretender realizar.

No caso de empreendedor Pessoa Jurídica:


a) Cópia do Contrato Social ou certidão da Condição de Microempreendedor Individual;


b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado;


c) Cópia legível da cédula de identidade (RG) do representante legal;


d) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF) do representante legal;


e) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03(três) meses antes da inscrição do representante legal;


f) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos municipais;


g) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos estaduais;


h) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos Da União;


i) Certidão de Regularidade Fiscal – FGTS;


j) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;


k) Cópia do C.I.M. (caso tenha);


l) Declaração de que não possui em seu quadro de funcionários, empregados menores de dezoito anos trabalho noturno, perigoso insalubre e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (cumprimento do disposto no início XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal);


m) Currículo resumido da empresa;


n) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar.

Envelope 2: Proposta de preço


– Proposta de preço para ocupar espaço.