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Representante do órgão municipal deu orientações aos servidores da Casa José Mariano sobre endividamento e práticas abusivas adotadas por algumas instituições bancárias. (Foto: Guga Melo/Câmera Municipal do Recife)
Dando continuidade à programação em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado ontem(15), o Procon Recife promoveu na manhã desta quinta-feira(16) uma palestra no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife no intuito de prestar orientações aos servidores da Casa José Mariano sobre endividamento e práticas abusivas adotadas por algumas instituições bancárias. A abertura do evento contou com a participação do secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack e a palestra foi conduzida pelo assessor jurídico do órgão municipal, Lucas Bandeira de Mello.
O assessor jurídico explica que, em qualquer tipo de contratação, o consumidor sempre deve verificar previamente no contrato quais os serviços que serão cobrados e os valores exatos e, no caso de contratos de concessão de crédito, o consumidor deve se atentar ao valor das parcelas, às taxas de juros e ao valor total que será pago ao final do contrato. O condicionamento da contratação à aquisição de serviços de terceiros pode ser considerada prática abusiva de venda casada e, portanto, também é importante verificar no contrato se existe essa condição. “É importante também que o consumidor se atente às suas finanças para não assumir uma dívida que não tem condições de pagar e dar um passo maior do que as pernas”, orientou Lucas Bandeira de Mello.
Ele ainda ressaltou que, ao longo dos anos, o Sistema de Proteção ao Consumidor sofreu mudanças em favor do consumidor com Leis correlatas, a exemplo da Lei de Telemarketing, a Lei do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Superendividamento, que trouxe medidas para prevenção e tratamento dos superendividados.
Na quarta-feira (15), o Procon Recife realizou na capital pernambucana ações para atender e orientar à população sobre os seus direitos, bem como para ampliar o debate sobre o temas referentes à legislação de consumo. além de inaugurar um layout mais intuitivo e leve do site procon.recife.pe.gov.br e mais um canal de atendimento para receber denúncias, o WhatsApp (81) 3355-3286.
O órgão municipal montou stand de atendimento no Boulevard da Avenida Rio Branco, levando um guichê de atendimento ao público, com campanha educativa e orientativa e distribuição de panfletos sobre direitos e garantias do consumidor.
O consumidor que se sentir lesado deve acionar o Procon Recife também pelo Whatsapp (81) 3355 3286 ou pelo site procon.recife.pe.gov.br e realizar denúncias no email denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br. Atualmente, o Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e anda nos Compaz Dom Helder Câmara (Coque), Escritor Ariano Suassuna (Cordeiro) e Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha).
