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Órgão municipal apoiou ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, em comemoração aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ofereceu atendimento jurídico e espaço para denúncias, dúvidas e orientações. (Foto: Divulgação/Procon Recife)
Quem passou pela estação central do Recife nesta segunda-feira(26), entre 7h e 13h, encontrou uma equipe do Procon Recife, oferecendo prestação de serviços e informações jurídicas. O órgão municipal apoiou uma ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, em comemoração aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o assessor jurídico do Procon Recife, Lucas Bandeira de Mello, o órgão municipal prestou esclarecimento sobre os direitos do consumidor, registrando reclamações e também eventuais denúncias que os consumidores fizeram a respeito das prestações de serviços relacionadas às instituições bancárias, financeiras, empresa de telefonia, companhia de abastecimento de água e energia elétrica. A equipe do Procon Recife atendeu 53 pessoas que vieram em busca de esclarecimentos
Ele ainda ressalta que a ação deste dia, promovida pela OAB, é uma comemoração aos 32 anos do CDC, destacando as mudanças que ocorreram nos últimos anos. “O CDC mudou e o consumidor tem muito a comemorar, pois hoje nós temos uma abrangência maior na defesa do consumidor, a exemplo do superendividamento, amparado pelo incremento de uma lei que agora protege mais o consumidor mais endividado, com relação ao seu mínimo existencial, aquele mínimo que ele precisa para sobreviver”, afirmou Lucas Bandeira de Mello.
“A ação promovida pela OAB Pernambuco, por meio da CDC, é mais uma forma de aproximar a Ordem da sociedade por meio de prestação de serviço com informações jurídicas”, afirmou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.
Gilmar Assunção da Silva aproveitou o momento em que passava pela Estação Central do Metrô para esclarecer dúvidas e registrar uma reclamação a respeito de uma instituição bancária. “Eu estou com um problema com um banco há algum tempo e precisava de orientações de como fazer essa queixa e fui bem atendido pela equipe do Procon Recife, de forma rápida e bem eficiente”, disse.
A ação de cidadania contou também com a participação de diversos órgãos como o Ministério Público de Pernambuco, as Secretarias de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Procon Pernambuco, Associações de Defesa do Consumidor, Associações de Defesa do Consumidor, além de Agências Regulatórias.
