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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, realizou, neste sábado (22), uma ação educativa na orla do município. O objetivo foi orientar consumidores e comerciantes sobre direitos básicos nas relações de consumo, garantindo um comércio mais justo e transparente.
Durante a iniciativa, foram reforçadas informações como a obrigatoriedade da exposição dos preços dos produtos e serviços, a proibição da exigência de consumação mínima em estabelecimentos e o direito do consumidor a informações claras e precisas.
A diretora do Procon Jaboatão, Tacyana Sales, destacou a importância da ação: “Queremos garantir que tanto consumidores quanto comerciantes conheçam seus direitos e deveres. O equilíbrio nas relações de consumo beneficia a todos e fortalece a economia local.”
A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Carla Godoy, também enfatizou a relevância do trabalho conjunto. “Comércio organizado e consumidores bem informados são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Ações como essa ajudam a garantir uma convivência harmônica e justa”, afirmou. Atualmente, a orla de Jaboatão conta com cerca de 260 comerciantes cadastrados e mais de 400 trabalhadores circulantes.
Fiscalização em bares e restaurantes
Além da ação na orla, o Procon Jaboatão também realizou fiscalizações em bares e restaurantes do município. Durante as abordagens, foram repassadas orientações sobre práticas como a cobrança opcional da taxa de serviço, a obrigatoriedade de informar previamente sobre o couvert artístico e a ilegalidade da exigência de pagamento por perda de comanda.
Canais de atendimento
Para denúncias, orientações ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Jaboatão pelo WhatsApp (81) 97323-7953.
Fotos: Divulgação PMJG
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