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A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, realizou na sexta-feira (31) um Seminário que discutiu o tema “O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: Política Pública com Participação e Controle Social”. O seminário contou com a participação da secretária de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Governo Federal, Iêda Leal, que abordou a política de igualdade racial e de enfrentamento ao racismo em todo país. Também foi realizado, durante o evento, a eleição de representações da sociedade civil para o Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife(CMPPIR/Recife). O evento foi realizado no Compaz Dom Helder Câmara, na comunidade do Coque, e contou também com a secretária Executiva de Direitos Humanos do Recife, Elizabete Godinho.
Iêda Leal, discorreu sobre o novo momento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, situando o Recife nas discussões nacionais. Ela explicou que o Sinapir é um sistema que visa superar as desigualdades raciais no Brasil, garantindo a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à intolerância. A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema contribui para a criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. A implementação do Sinapir promove uma transformação, ampliando-se o alcance de benefícios à população beneficiada.
“O Governo Federal vem insistido na criação do sistema da rede nacional que vai dar condições aos estados atuarem de forma mais uniforme no combate ao racismo. A tarefa é fazer com que os municípios possam se manifestar, se organizar nos conselhos que dará suporte para nossas políticas de promoção da igualdade. As ações afirmativas nos municípios se darão a partir dessa conexão com o Brasil todo”, relatou Iêda.
A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema contribui para a criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Os órgãos devem atuar nas suas competências de acordo com a sua responsabilidade para assegurar que políticas de promoção de igualdade voltem para esses grupos vulneráveis. A presença da secretária nesse encontro fortalece também a adesão que o Recife já fez ao Senapir em 2021, e isso é uma demonstração de que é a política afirmando os mecanismos de fortalecimento”, ressaltou a secretária Executiva de Direitos Humanos do município, Bete Godinho.
Marcelo Diniz, gerente de Igualdade Racial do Recife, destacou que a presença de um representante do Ministério da Igualdade Racial no seminário é importante para discutir a implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país.
O município do Recife aderiu ao Sinapir em 2021 e, desde então, permite acesso prioritário às ações desenvolvidas pelo Governo Federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, a adesão permite a possibilidade de concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da então Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMDH), que coordenava o Sistema e teve suas atribuições em relação a esta pauta absorvidas pelo recém-criado Ministério da Igualdade Racial.
ELEIÇÃO DO CONSELHO – A eleição de representações da sociedade civil para o Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR/Recife) foi realizada durante o evento. Os eleitos terão como missão exercer o controle social sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife e a data da posse ainda será definida. A gestão dos novos conselheiros tem duração de dois anos (2023-2025). O CMPPIR se configura como um espaço em que esse direito deve ser assegurado e o povo representado ter suas experiências compreendidas pela gestão pública, sendo estas referências para as estratégias, planos, projetos e ações no território do Recife
O CMPPIR/Recife, órgão de controle social da referida política, tem como objetivo renovar a participação democrática da sociedade na atividade de monitoramento da política pública, elegendo membros representantes de todas as Regiões Político-Administrativas (RPA’s), de segmentos étnicos discriminados e também de entidades e organizações da sociedade civil que debatem e atuam no combate ao Racismo em nossa cidade. O conselho é composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 16 representantes da sociedade civil e oito representantes do governo municipal. O CMPPIR/Recife foi criado em 2007, conforme a lei 17.311, e tem por finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial.
Foram eleitos: Centro Cultural Educacional Guri (CCEG); União da Juventude Socialista (UJS); Coletivo de Entidades Negras (CEN) – Seção Pernambuco;
Articulação Nacional de Psicólogas e Psicólogos Negras e Negros e Pesquisadoras e Pesquisadores (ANPSINEP);União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UMES-PE); Associação Pernambucana de Cegos (APEC); Augusto Novaes (RPA 6);João Manoel (RPA 5);
Witandira (RPA 4);
Marta Santiago (RPA 3);
Andrea (RPA 1) e
