Prefeitura e Ministério dos Portos e Aeroportos assinam Projeto de Lei para impulsionar o setor aéreo no Recife

Com o objetivo de atrair novos negócios para a cidade, proposta reduz impostos para empresas que realizam a manutenção de aeronaves

No final da tarde da última terça-feira (19), o Prefeito do Recife, João Campos, e o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram o Projeto de Lei que visa conceder incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do deputado federal Felipe Carreras, representando a Câmara dos Deputados; do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; da secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; além de representantes de companhias aéreas e da Aena Brasil, concessionária do Aeroporto Internacional do Recife. 

O Projeto de Lei, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores do Recife, propõe benefícios fiscais para prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, com o objetivo de tornar o Aeroporto Internacional do Recife ainda mais competitivo, reforçando sua posição de principal hub aéreo da Região, além de atrair novas conexões, tanto nacionais, quanto internacionais, fomentando, assim, a economia e gerando empregos na cidade. 

O incentivo busca atrair novos negócios para o Recife, promovendo o crescimento econômico sustentável, além de atender às demandas crescentes do setor aéreo. 

“Estamos construindo, de forma harmônica, esse diálogo entre o Governo Federal, Prefeitura,  operadora do aeroporto e companhias de aviação para concretizar esse esperado sonho recifense de construção do centro de manutenção de aeronaves de grande porte. Temos hoje um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, atrás apenas dos aeroportos do Sudeste e de Brasília. Este Projeto de Lei de incentivo fiscal, é o passo inicial para trazer o centro de manutenção de aeronaves de grande porte para o aeroporto do Recife, consolidando o nosso hub de aviação. Com isso, poderemos  nos orgulhar de mais um superlativo, que é ser o primeiro centro de manutenção de aeronaves do Nordeste brasileiro. Uma Região com mais de 44 milhões de habitantes, que não tem nem um centro manutenção desse porte. E a gente precisa trazer pra cidade do Recife. Tivemos uma reunião na semana passada e eu disse que, com o aval do ministro, a gente faria um Projeto de Lei, que a gente envia hoje regime de urgência para a Câmara”, ressaltou o prefeito João Campos. 

De acordo com o texto do Projeto, serão concedidos benefícios fiscais, incluindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves. A expectativa é de que a iniciativa tenha um impacto positivo no setor aéreo do Recife, estimulando a cadeia do turismo e trazendo benefícios diretos para os passageiros. 

“Hoje, mais um passo é dado na direção do fortalecimento da aviação brasileira, mas, sobretudo, para a importância da economia da cidade. A gente sabe o que representa o aeroporto hoje na cidade do Recife. Nós estamos falando, este ano, de mais de 9 milhões de passageiros. Hoje o aeroporto do Recife passou a ser uma referência do Brasil. O conjunto de investimentos que foram feitos nesses últimos anos, o crescimento na aviação do Nordeste, da aviação regional, vamos ter um crescimento, sem dúvida alguma, na aviação internacional. E tudo isso nós estamos falando do crescimento do turismo de negócios, do turismo de lazer, do crescimento da aviação de cargas em nosso aeroporto. E, sem dúvida alguma, esse possível centro de manutenção da aviação que a gente espera implementar será fundamental para o desenvolvimento da cidade”, avaliou o Ministro Silvio Costa Filho.