Prefeitura do Recife sanciona leis voltadas para a população em situação de rua

Os programas “Moradia Primeiro” e “Pão e Letra” promovem a inclusão social e o desenvolvimento pessoal. Os Projetos de Lei foram sancionados durante festa natalina promovida para a população em situação de rua

O prefeito do Recife, João Campos, sancionou, na noite desta quarta-feira (20), duas leis voltadas para a população em situação de rua, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal. As iniciativas, os programas Moradia Primeiro e  Pão e Letra, foram aprovados pela Câmara dos Vereadores, e têm o objetivo atender às necessidades específicas desta população. A assinatura dos projetos foi feita durante a festa natalina realizada pela Prefeitura do Recife para a população em situação de rua.

“A gente, hoje, traz duas notícias boas. A primeira é a do programa Moradia Primeiro. Nós vamos priorizar e criar a possibilidade de criar um aluguel assistido pela Prefeitura para quem está em situação de rua. A prioridade na moradia deve ser para as pessoas que não têm casa e a Prefeitura vai fazer esse acompanhamento assistido pelo critério de vulnerabilidade. E a segunda a gente vai garantir um programa de educação com bolsas para quem tiver o desejo de estudar, para que a Prefeitura possa não só oferecer a qualificação, mas também remunerar quem quer estudar. Com isso, vamos criar oportunidades de ensino e estudo para todo mundo na cidade”, disse o prefeito João Campos. “A gente teve essa iniciativa desde o início da gestão para que, em todos os anos, pudesse ter uma celebração de Natal para quem está em situação de rua em nossa cidade”, acrescentou o gestor recifense.

O Programa Moradia Primeiro foi criado com o propósito de atender pessoas em situação de rua em alta vulnerabilidade social. A lei sancionada pelo prefeito João Campos estabelece critérios para elegibilidade, como estar em situação de rua há cinco anos ou mais, além de receber atendimento pelas equipes da assistência social e da Saúde da Prefeitura do Recife.

O programa oferecerá unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários. A seleção priorizará critérios como tempo de situação de rua, mulheres gestantes, pessoas em sofrimento mental, uso problemático de substâncias, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA . O ingresso é voluntário, e os beneficiários comprometem-se a cuidar da unidade habitacional e respeitar a comunidade do entorno.

A gestão do Programa Moradia Primeiro ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. Os imóveis, sejam de particulares ou de organizações da sociedade civil, passarão por critérios específicos de seleção e avaliação. A locação terá um valor máximo de R$ 1.200,00, com a Prefeitura assumindo despesas como água, energia, mobiliário e eletrodomésticos quando o beneficiário não possuir renda.

As moradias contarão com o apoio do Programa ProMorar, um dos principais programas sociais da Prefeitura do Recife. Um Comitê Executivo, composto por representantes de diversas secretarias, acompanhará e monitorará a execução do Programa Moradia Primeiro. A lei estabelece que a quantidade de beneficiados será limitada pelos recursos disponíveis, com as despesas custeadas por dotação orçamentária própria.

“O Programa Moradia Primeiro vai promover moradias permanentes para pessoas em situação de rua que não aderem aos atuais modelos de acolhimento provisório ou que estejam nos acolhimentos há mais de cinco anos”, explicou Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas.

Já o Projeto de Lei do Programa Pão e Letra institui a concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para a população em situação de rua, garantindo o retorno e a permanência dessa população no processo de escolarização e qualificação profissional.

As bolsas serão concedidas em diferentes modalidades, desde educandos iniciantes até multiplicadores que atuam no programa após concluir seus estudos. Os valores das bolsas vão variar de R$ 200,00 a R$ 600,00 mensais, de acordo com a modalidade e o período de participação.

O programa abrange tanto a escolarização quanto a qualificação profissional. A seleção dos beneficiários será baseada em critérios definidos pelos programas e projetos envolvidos, aprovados por regulamento.

FESTA NATALINA – Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura do Recife promoveu, na noite desta quarta-feira, uma festa natalina especial para a população em situação de rua, oferecendo ceia, presentes e shows. O evento foi realizado em uma casa de recepções localizada no bairro de Apipucos e reuniu, aproximadamente, 600 pessoas, entre usuários e trabalhadores das quatro unidades do Centro Pop, do Abrigo Noturno Irmã Dulce e de dois hotéis sociais parceiros da Prefeitura. A celebração também proporcionou a entrega de mochilas padronizadas, contendo lençóis e kits de higiene.

Para Samuel Cordeiro, de 22 anos, esse tipo de comemoração é necessária para que a população mais vulnerável possa se sentir parte integrante da cidade. “Esse tipo de política é extremamente necessário em qualquer cidade. A gente passa por situação de rua e sente muito desprezo, muito descaso. É muito importante esse tipo de inclusão para que a gente se sinta parte da cidade e faça parte da reinserção. Estar aqui é louvável. Muita gente precisou passar por muita coisa pra a gente ter direito a isso”, disse. 

ABORDAGEM SOCIAL E CENTRO POP – A Prefeitura do Recife mantém uma rede de proteção socioassistencial que, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social, identifica casos de situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de vulnerabilidade. O Seas é composto por educadores sociais que atuam diariamente em todos os territórios da cidade, nos três turnos. O objetivo principal do serviço de abordagem é estabelecer vínculos que facilitem a transição das pessoas para fora das ruas, possibilitando o acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais.

O trabalho das equipes inclui a identificação de famílias e indivíduos com direitos violados, a investigação das naturezas das violações, condições de vida, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições. Tudo isso visa promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

Para complementar o trabalho das equipes de abordagem, existem os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop). Esses centros são espaços onde pessoas em situação de rua podem tomar banho, guardar pertences pessoais, lavar roupas ou descansar. Elas também podem ser encaminhadas aos Centros Pop pelas equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, que atuam itinerantemente nos territórios.

Os Centros Pop têm como objetivo garantir serviços, atendimentos e atividades voltados para o desenvolvimento de sociabilidades, visando o fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que possibilitem a reconstrução de novos projetos de vida. Recife conta com quatro unidades do tipo: Centro Pop Maria Lucia dos Santos, localizado em Santo Antônio; Centro Pop Glória, em Santo Amaro; Centro Pop Neuza Gomes, na Madalena; e Centro Pop José Pedro, em Boa Viagem.