Prefeitura do Recife lança edital para seleção de projetos voltados para a população de pessoas trans e travestis

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), anunciou o lançamento de um edital de Chamamento Público para selecionar projetos voltados para a formação profissional e empregabilidade da população de pessoas trans e travestis da cidade. As propostas podem ser entregues entre os dias 16/10/2023 e 23/10/2023, por meio exclusivamente do e-mail recifeglos@gmail.com. O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 16/09/2023  e republicado  no último sábado(23.09)

Os projetos devem ter como objetivo auxiliar na redução da vulnerabilidade social das pessoas trans e travestis, contribuir para a redução do desemprego, promover ações que estimulem o ingresso e a permanência desse grupo no mercado de trabalho, além de contribuir para o desenvolvimento do protagonismo e empoderamento dessas pessoas. Podem participar do edital Organizações da Sociedade Civil sediadas e com atuação comprovada na cidade do Recife, entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e social diferentes dos fins exclusivamente religiosos.

Serão selecionadas duas propostas no valor de R$110 mil cada uma, e caso a previsão orçamentária ultrapasse esse montante, a diferença será de responsabilidade da instituição. O período de execução dos projetos será de quatro meses. Luciana Silva, gerente da Livre Orientação Sexual, ressalta que a sociedade continua a estigmatizar as pessoas transexuais, especialmente aquelas que são parte da população LGBTI . Segundo ela, essas pessoas são mais violadas em seus direitos civis básicos, incluindo o reconhecimento de sua identidade. Ela também destaca que a população transgênero enfrenta desafios relacionados ao acesso à educação, ao mercado de trabalho e à vida em sociedade.

Com o lançamento desse edital, a Prefeitura do Recife busca mudar esse cenário, assegurando a promoção da cidadania das pessoas travestis e transexuais, e criando condições para sua autonomia, integração e participação social efetiva. As instituições interessadas devem cumprir algumas exigências, como experiência comprovada de no mínimo um ano na execução de projetos sociais. Todos os detalhes sobre o processo de participação estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no site.

Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar apenas uma proposta, e a divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 30/10/2023. A homologação e publicação do resultado definitivo, juntamente com as decisões recursais, se houver, serão divulgadas no dia 23/11/2023.