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Garantindo as políticas públicas de bem-estar animal, tem início o processo para doação de cavalos que foram encontrados em situação de abandono e maus-tratos
Colocando em prática as políticas que garantem o bem-estar animal e a segurança da população recifense, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), publicou o edital de credenciamento para interessados em receber doação de equídeos (equinos, asininos e muares) recolhidos pelo município nos termos da Lei 16.004/95, que rege o Código Municipal de Saúde. O credenciamento foi publicado na edição desta quinta-feira (11), do Diário Oficial do Recife.
As pessoas físicas ou jurídicas que desejarem se credenciar para receber esses animais poderão realizar o credenciamento a partir desta quinta-feira (11), apresentando toda a documentação solicitada, conforme previsto no edital disponível na publicação. É importante salientar que, entre os critérios exigidos, é que o interessado comprove condições de receber o animal.
Os documentos deverão ser entregues nas dependências da Secretaria de Governo e Participação Social (SEGOV), localizado na Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar, bairro do Recife, ou pelo e-mail: sedahvr@recife.pe.gov.br, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. A medida visa garantir uma rotatividade dos animais hoje abrigados no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do Recife, em Peixinhos, dando espaço e oportunidade para outros bichos em situação de vulnerabilidade e exposição.
Os animais que estarão à disposição neste processo de doação são aqueles encontrados soltos em ruas e terrenos da cidade. Nos animais saudáveis e sem donos, ou cujos proprietários não tenham apresentado condições de reverem os cavalos (como o fato de não possuírem local para criá-los em segurança e adequadamente), serão feitos procedimentos para doação. Antes de serem entregues para a doação, eles passarão por exames para avaliar se possuem alguma zoonose, a exemplo de anemia infecciosa e mormo (uma doença infectocontagiosa bacteriana).
A SEDA conta com a central telefônica que atua nas frentes de marcação de castração gratuita e também denúncia de maus-tratos. O telefone é 4042-3034 e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Também é possível realizar denúncias pela Ouvidoria do SUS, pelo telefone 0800 281 1520, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
