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A Casa é um local de apoio e segurança para que os acolhidos e acolhidas possam se fortalecer e se tornar independentes a partir dos mecanismos oferecidos pela rede municipal de Assistência Social. O equipamento funciona tal qual uma residência, com atendimento 24 horas e seis refeições diárias, além de profissionais qualificados tais como psicólogo, assistente social e educador social. A Casa de Acolhimento Municipal LGBTI Roberta Nascimento, será gerenciada pela OS Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (IEDES) vencedora do processo licitatório.
O caminho para ter acesso à casa de acolhimento é ter sido atendido pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTI do Recife, localizado na Rua dos Médicis, 86, na Boa Vista. É preciso ter mais de 18 anos e ter sido vítima de formas de violência motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, como preconceito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.
A criação da Casa de Acolhimento Municipal LGBTI amplia as políticas públicas para esse segmento no Recife, que vem sendo construída ao longo dos últimos anos. Atualmente, a rede de atendimento à população LGBTI é conta com serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Secretaria de Saúde, Secretaria da Mulher, entre outros.
HOMENAGEM – A Casa traz o nome de Roberta Nascimento, 33 anos, uma mulher trans vítima de transfeminicídio, que teve mais de 40% do corpo queimado, e faleceu em 2021, no Hospital da Restauração, em Recife.
AÇÕES CONTÍNUAS DA PREFEITURA VOLTADAS PARA O PÚBLICO LGBTI :
CENTRO LGBT – Inaugurado pela Prefeitura do Recife em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.
DENÚNCIA ONLINE – Lançado em 2018, a plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do link http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações. Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), em conjunto com órgãos administrativos da Prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados. Outros tipos de discriminação e violência, não previstos na legislação, podem procurar o Centro LGBT.
AMBULATÓRIO LGBT – O Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, foi aberto pela Sesau Recife em 2017, sendo o primeiro ligado à Atenção Básica em Pernambuco. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os pacientes são assistidos por equipe multiprofissional formada por médicos e psicóloga, além de residentes do Programa Multiprofissional de Saúde da Família. O serviço, que tem capacidade em torno de 100 atendimentos por semana, considerando os profissionais citados, oferece exames clínicos e processo transexualizador ambulatorial (hormonização), adequado à necessidade do usuário. Além desses serviços, desde outubro de 2021, o ambulatório passou a ofertar o acompanhamento da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV que consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, para reduzir a probabilidade de infecção pelo HIV.
AMBULATÓRIO LBT – Já o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, no Curado, tem, atualmente, cerca de 350 lésbicas, bissexuais e transexuais cadastradas. A mulher pode conhecer o serviço e ter acesso à entrevista social, sem necessidade de marcação prévia. Para isso, basta se dirigir ao HMR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O atendimento da Ginecologia acontece nas segundas e quartas-feiras. Para além do atendimento médico, é possível ter acesso ao serviço de Psicologia e outras especialidades ofertadas no Hospital. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.
SAÚDE LGBT – Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. Mais de 1.200 profissionais das Unidades de Saúde da Família e de Centros de Atenção Psicossocial já passaram por capacitações e sensibilização em sexualidade, gênero e saúde da população LGBT.
NÚCLEO INSTITUCIONAL DE MULHERES LBT – Criando em 2021 e sob a coordenação da Secretaria da Mulher do Recife, o Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT), tem como objetivo orientar as estratégias para implementação de políticas públicas de gênero, diversidade e sexualidade, fortalecendo a intersetorialidade na gestão. Além das reuniões mensais, o núcleo já realizou ação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o CredPop Recife para a população LBT. Também participou Jogos do Orgulho, promovido pela Secretaria Executiva de Juventude, e, em comemoração aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizou uma roda de diálogo com mulheres trans, no Centro de Referência Clarice Lispector.
