Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
Regulamento foi publicado na quinta-feira(07) e estabelece objetivos organizacionais alinhados ao interesse público
Uma ferramenta para adotar práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permite aos gestores avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a entregar bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas. Estes são os objetivos do Programa de Governança, cujo Decreto de criação foi publicado na última quinta-feira (07.04) no Diário Oficial e que se trata de um regulamento que possibilitará a realização das ações previstas com foco no futuro.
De acordo com o controlador-geral do município, Ricardo Dantas, o município deu um importante passo ao implantar um Programa de Governança, cujas diretrizes estabelecem objetivos organizacionais alinhados ao interesse público.”Um dos preceitos é direcionar ações para a busca de resultados voltados à sociedade, desenvolvendo continuamente a capacidade da organização e assegurando a eficácia e eficiência da gestão dos recursos organizacionais, como a gestão e a sustentabilidade do orçamento, das pessoas, das contratações e da tecnologia e segurança da informação”, ressalta.
Dantas destaca ainda que uma das premissas da gestão é a Inovação que, no Programa de Governança, possibilitará a realização das ações previstas com foco no futuro para garantir igualdade e oportunidade para todos, sem distinção. “Queremos criar um selo de governança para avaliar como está a maturidade da governança em cada um dos nossos órgãos, premiando aqueles que desempenharem melhor o seu papel”, frisou.
O controlador ainda ressalta que os princípios da governança pública são capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; transparência; equidade e participação; e proteção de dados pessoais. Outros importantes mecanismos para o exercício da governança pública também são a liderança, estratégia e controle. “Para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança é preciso integridade, competência, responsabilidade e motivação”, finaliza.
O Programa de Governança também institui o Núcleo de Gestão, presidido pelo prefeito e composto pelos titulares das Secretarias de Governo e Participação Social, de Finanças, de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município. Ao Núcleo compete promover a coordenação de uma perspectiva integrada do governo municipal e garantir a articulação entre as ações de formulação, estruturação, execução, divulgação e controle do processo de planejamento e gestão do Município, desenvolver e aperfeiçoar o programa de governança. O Núcleo de Gestão, sob a orientação técnica da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, coordenará, anualmente, o processo de definição das Metas Prioritárias do Município dentre os Projetos, Atividades e Operações Especiais constantes da Lei Orçamentária Anual . Vale destacar que os resultados da execução das Metas Prioritárias serão alvo de acompanhamento e monitoramento, realizado ao longo da gestão, através de processo coordenado pelo Núcleo de Gestão.
Também foi constituído o Comitê Municipal de Governança (CMGov), cuja finalidade é assessorar o Núcleo de Gestão na definição de ações, na condução e no monitoramento do Programa de Governança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A coordenação do CMGov será exercida pelo representante da Controladoria-Geral do Município.
Ainda de acordo com o controlador do Município, Ricardo Dantas, o CMGov, entre outras atribuições, deve propor ao Núcleo de Gestão medidas, normas regulamentadoras, mecanismos e boas práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública, bem como apresentar manuais, guias e cartilhas que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública.
O Programa de Governança faz parte do Mapa da Estratégia, ferramenta visual de gestão, que apresenta as pessoas no centro das prioridades buscando a promoção de uma cidade com mais igualdade de oportunidades para todos e todas. De forma objetiva, a Prefeitura do Recife reforça o seu compromisso com a transparência nas ações, a qualidade dos serviços prestados, a busca pela inovação e a eficiência no uso dos recursos. Assim, a partir de elementos ilustrativos, o Mapa da Estratégia faz referência à diversidade cultural, social e geográfica da cidade, refletindo a transversalidade das oportunidades e dos desafios a serem enfrentados, representados através dos objetivos estratégicos apresentados para serem perseguidos pela gestão.
