Prefeitura do Recife apresenta política de proteção de dados adotada pelo município em Seminário da Copergás

A Prefeitura do Recife, por meio da Controladoria-Geral do Município, participou nesta quinta-feira(27) da 1ª Semana de Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). O Controlador-geral do Município, Ricardo Dantas destacou a criação e implementação da Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais (PMPDP) adotada pela Prefeitura do Recife. Estavam na plateia funcionários da companhia, titulares de dados pessoais e que realizam atividades de tratamento de dados pessoais na companhia. O Seminário também foi transmitido de forma remota.

O Controlador-geral do Município, Ricardo Dantas, abriu a palestra falando dos  princípios da governança pública que tratam da proteção de dados pessoais, cujas diretrizes promovem a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização. “Precisamos fortalecer e garantir o acesso público à informação, que deverá ser fornecida de forma clara e em linguagem de fácil compreensão, respeitada a proteção de dados pessoais”, destacou. 

Ele ainda ressaltou  que a PMPDP da Prefeitura do Recife, elegeu a Ouvidoria-Geral do Município como o canal centralizado de ingresso das demandas referentes à proteção de dados tanto para administração direta como indireta. A Ouvidoria trabalha em parceria com os Órgãos e Entidades através do “Encarregado” que é o interlocutor nomeado pelo titular da secretaria ou entidade da administração indireta para auxiliar no trâmite das solicitações dos detentores de dados, assim como interagir com a Agência Nacional de Proteção de Dados.  “Com mais essa atribuição a Ouvidoria-Geral do Município se consolida como o principal canal de interlocução entre a população e a Prefeitura”, disse Ricardo Dantas.

Foi ressaltado ainda a quem pertencem os dados de que trata a lei. Embora eles possam estar em computadores, nuvens, e-mails, redes sociais, arquivos físicos, tanto em empresas privadas quanto no setor público, esses dados pertencem à pessoa a qual se referem. “Ela é a titular dos dados, e esse conceito inicial é a base de toda a discussão sobre o assunto de proteção de dados, pois o titular tem o direito de saber como, onde, para quê, e com a autorização de quem, seus dados estão sendo usados”, afirmou o controlador.

O Controlador apresentou a cartilha elaborada pelo município que explica de forma sucinta e objetiva a LGPD, seus principais conceitos e aborda, sob a forma de perguntas e respostas, as principais dúvidas dos cidadãos, sempre trazendo exemplos concretos ao final de cada questão.