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Projeto de Lei, que será enviado à Câmara, vai universalizar a atenção básica e expandir o horário de funcionamento das unidades de saúde da família. Até o final deste ano, 470 mil recifenses serão beneficiados
No final da manhã desta quinta-feira (19/10), o prefeito João Campos assinou o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da Atenção Básica para todo o território recifense. A iniciativa, que tem como foco a Estratégia de Saúde da Família, representará uma considerável ampliação da cobertura, passando de 59,4% para 100% da capital pernambucana, até o final de 2024, além de 3.142 novas vagas de trabalho para funcionários da saúde. Para isso, o PL contempla a expansão dos horários de funcionamento de unidades existentes; convocação de concursados já aprovados e realização de novos certames, inclusive com criação de cargos. A proposta seguirá para votação na Câmara Municipal do Recife. No ato de assinatura, no gabinete da Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e presidentes de sindicatos das mais diversas categorias que integram os serviços de saúde da rede municipal.
“Com esse projeto que enviamos para a Câmara temos a possibilidade e a autorização legal para chegar a 100% de cobertura da Atenção Básica no Recife, e o ponto principal é o incremento de mais de 3 mil funcionários da saúde que vão poder compor a nossa rede. É um trabalho super complexo, mas que nos une no interesse de universalizar o acesso à atenção Básica e de dar esse passo histórico na nossa cidade. O que conseguimos foi botar no papel, conversar e construir conjuntamente. Isso não é pouca coisa, é um passo ousado e não conseguiríamos fazer sozinhos. Também quero agradecer aos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que são co-autores desse projeto”, disse o prefeito.
Em uma primeira etapa, considerando a estrutura atual, já será possível aumentar de 282 para 509 as equipes de Saúde da Família – ESF (cobertura de 59,4% para 88%). Já as equipes de Saúde Bucal passarão de 191 para 245 (alcance no território de 39,5% para 56,8%). Para isso, será adotado um novo modelo de territorialização das equipes existentes e a transformação das Unidades Básicas Tradicionais (UBT) em Estratégia de Saúde da Família. “Além disso, 18 USFs passarão, em um primeiro momento, a ser USF Mais. Isso significa que o horário de funcionamento será ampliado, passando de 8h às 17h para 7h às 19h, ininterruptamente, sem aumento da carga horária dos profissionais. Na prática, significa 4 horas a mais de atendimento à população a cada dia, o que representa 50% de ampliação em relação ao atual período aberto aos pacientes”, diz Luciana Albuquerque. Essas 18 unidades integram o projeto-piloto das USF Mais. Em dezembro deste ano, serão outras 29 e, entre março e dezembro de 2024, 107 unidades aderem ao novo horário. Com isso, até o final do ano, 470 mil recifenses serão beneficiados pela extensão e, ao fim de 2024, Recife contará com um total de 154 USF Mais na capital.
“A Estratégia de Saúde da Família é a porta de entrada e o eixo ordenador do Sistema Único de Saúde. Com mais de 30 anos de funcionamento, é responsável direto pelo êxito da saúde pública na redução de doenças, promoção de saúde e bem-estar. E, nessas três décadas, a Prefeitura do Recife está empreendendo seu projeto mais ambicioso, que é o de não deixar nenhuma família ou comunidade sem referência na Atenção Básica para o seu território. Estamos há meses trabalhando nesse projeto, avançando em todos os pilares, como recursos humanos, gestão, investimento, estrutura, tecnologia, ampliação de atendimento, para ofertar o melhor serviço. Importante reforçar que dialogamos com os sindicatos, entidades representativas, Conselho Municipal e trabalhadores em toda essa etapa de construção”, explica a secretária Luciana Albuquerque.
“Somos de uma categoria que lida diariamente com visitas domiciliares, temos um conhecimento pleno das necessidades da população e identificar essas necessidades e não ter a cobertura ampliada era, para nós, uma grande angústia. Então essa ampliação vai trazer muita satisfação e o nosso grande objetivo, que é levar qualidade de vida à população, além de oportunidade de emprego para os profissionais de saúde. Estamos muito felizes com a parceria com a gestão municipal e os demais sindicatos para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população do Recife”, declarou Ilze Mendes, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias (SINDASB/TSB).
ATENDIMENTO AMPLIADO – Inicialmente, na fase piloto, os seguinte 18 centros de saúde passam a Unidades de Saúde da Família Mais (USF ), com atendimento das 7h às 19: Gaspar Regueira Costa (Barro), Iraque (Rua do Rio, na Estância), Jardim São Paulo, Jiquiá, Mustardinha, Planeta dos Macacos I (Curado), Planeta dos Macacos II (Jardim São Paulo) e a Dr. Geraldo Barreto Campelo (San Martin), todas no Distrito Sanitário V; Josué de Castro (Cohab), Jordão Baixo, Monte Verde, Rio Pajeú (antiga Rio da Prata, no Ibura), Prof. Jorge Lobo (Três Carneiros Alto), Desembargador José Manoel de Freitas (UR-04/UR-05), Ilda Rodrigues da Silva (UR-10), Dr. Aldenir Ferraz (UR-03), Vila das Aeromoças (Cohab) e Vila do Sesi (Ibura de Baixo), todas no Distrito Sanitário VIII.
CONCURSO PÚBLICO – Para chegar a 100% do território do Recife, o PL prevê, em uma segunda etapa do plano de expansão da Atenção Básica, a construção de 12 Unidades de Saúde da Família (USF) e a realização de concurso para mais de 3 mil vagas para profissionais da Atenção Básica. Entre as profissões, estão médico; assistente social; cirurgião dentista; auxiliar em saúde bucal; biólogo; biomédico; enfermeiro; técnico de enfermagem; psicólogo; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; terapeuta ocupacional; agentes comunitários de saúde e de redução de danos; e técnicos de laboratório, histopatologia e radiologia. Ao total, serão 597 equipes de saúde da família e 597 equipes de saúde bucal, distribuídas nos oito distritos sanitários. A ampliação do quadro de profissionais irá impactar, ainda, na qualificação da assistência. “Isso porque cada ESF passará a atender até 2.800 pessoas – atualmente são 3.500 por equipe. Isso reflete em um atendimento ainda mais humanizado. Da mesma forma, as equipes multiprofissionais, que dão apoio às ESFs, também serão incrementadas e atingirão 100% do território”, diz Juliana Martins, secretária-executiva de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Recife.
MODELO DE GESTÃO – A expansão da Atenção Básica no Recife vem acompanhada da implantação de um novo modelo de gestão, baseado na valorização dos servidores, com processos seletivos para quem tem experiência e/ou formação na gestão pública da saúde, gestão por resultados e instituição de gratificações por desempenho atreladas a indicadores e metas. O novo modelo visa o fortalecimento da gestão distrital e das unidades de saúde.
