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Documento deixará de ser emitido pelos municípios em abril
Publicado por: Redação Secom, em: 29/03/23 às 11:18
A Prefeitura de Olinda está orientando os Microempreendedores Individuais do município sobre as mudanças na emissão das notas fiscais de serviços. A partir do dia 3 de abril, todos os MEIs prestadores de serviço passarão a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional (https://www.gov.br/nfse/pt-br) ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais.
A mudança deve-se à nova regulamentação federal (Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 171/2022), que padroniza a emissão de nota fiscal de serviço do MEI em todo país.
Atualmente, esse processo é feito no Portal do Contribuinte, que disponibilizará orientações para os microempresários sobre como fazer a emissão. Também é possível conseguir informações através do atendimento na Secretaria da Fazenda ou na Sala do Empreendedor de Olinda.
O atendimento na Sefaz é oferecido das 8h às 14h. Também são disponibilizadas orientações via whatsapp :(81) 99208 8023. O endereço é Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro. A Sala do Empreendedor tem atendimento das 8h às 13h e o apoio contábil aos empreendedores do município é realizado nas quartas-feiras, das 9h às 12h. O endereço é Avenida Liberdade, 68 – Carmo. Telefone (81) 99103-5359.
