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Prefeitura de Caruaru assina TAC com medidas para organização e segurança do São João 2022

Assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi realizada nesta quarta (4) juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Conselho Tutelar.

Festa de São João — Foto: Prefeitura de Caruaru/Divulgação

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, assinou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quarta-feira (4), com as medidas para organização e segurança do São João 2022. Também estiveram presentes na sede das Promotorias de Justiça a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Conselho Tutelar.

O TAC tem por objetivo o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização em todos os polos de animação da festa. O Termo diz que não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos e nem na Estação Ferroviária às segundas e terças-feiras, excetuando-se as atividades voltadas para a gastronomia dos restaurantes existentes na Estação Ferroviária, com exceção para o dia 28 de junho, véspera de São Pedro. Já nas sextas-feiras, sábados e dias 23 e 24 de junho de 2022, os festejos realizados no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga serão encerrados até as 2h da manhã; nos demais dias da semana e aos domingos até a meia-noite.

Os portões de acesso ao Pátio de Eventos serão abertos às 18h, com a presença da Polícia Militar nos locais. A revista pessoal, que será de responsabilidade da Prefeitura de Caruaru, com apoio da Polícia Militar, deverá ser realizada nas entradas do Pátio de Eventos e com o auxílio de detectores de metais ou de forma manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população trans, de acordo com a sua identidade de gênero.

Está terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente às apresentações musicais dos palcos principais, no Pátio de Eventos, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal e Fundação de Cultura e não estejam no complexo do forró. Após o encerramento dos shows, no palco principal, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no complexo do forró, com horário de funcionamento limitado ao disposto, mesmo que apresentem segurança particular. Para os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos, haverá a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal.

Também está proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em descartáveis, estendendo-se esta proibição no ambiente de circulação pública (mesas, cadeiras, entre outros).

A Prefeitura deverá informar a população sobre os novos mecanismos de segurança existentes no Pátio de Eventos, por meio da imprensa local, bem como apresentará mídias ou chamadas educativas, nos intervalos dos shows. Como também deverá obedecer à recomendação do comandante do policiamento do evento e do oficial de operações do Corpo de Bombeiros Militar. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar a decisão, caso haja a necessidade por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio de Eventos.

O documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco para acesso público.

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