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A prefeitura vai lançar o programa às 9h, na Rua Luís Benevides de Melo.
Será lançado na terça-feira (10) o programa “Minha Casa Legal” para regularização de moradias em Altinho, no Agreste de Pernambuco. A prefeitura vai lançar o programa às 9h, na Rua Luís Benevides de Melo.
“A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em imóveis informais localizados nas áreas urbanas”, conforme informou a prefeitura.
De acordo com a gestão municipal, o produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
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