O Projeto de Lei N° 011, de 18 de setembro de 2023, que institui o complemento financeiro para valorização salarial da categoria de enfermagem do município, foi sancionado pela prefeita Lucielle Laurentino, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (20).
“É um dia importante para cada cidadão bezerrense, especialmente para os profissionais que se dedicam, todos os dias, em cuidar de quem mais precisa. Hoje, sancionamos a lei que regulamenta o complemento financeiro para valorização salarial da categoria e o pagamento integral do retroativo para os profissionais da enfermagem em nosso município. Uma conquista que celebramos juntos com quem nos ajuda a fazer Bezerros acontecer, com mais saúde, dignidade e respeito”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.
A lei estabelece a assistência financeira para complemento salarial dos profissionais e sobre o pagamento do retroativo referente aos meses de maio a agosto deste ano, a partir dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. Em Bezerros, são aproximadamente 200 profissionais contemplados com a medida, que, além da valorização salarial, recebem mais respeito e dignidade para trabalhar com dedicação e alegria.
“São profissionais que dedicam dias e noites para cuidar de nossa população, que não medem esforços para cumprir sua missão e, acima de tudo, que acreditam na força do bem. Tenham certeza que nossa gestão sempre seguirá lutando pelo crescimento de nossa cidade, com trabalho, responsabilidade e transparência”, completou Lucielle.
A Lei Nº 1.500, de 20 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo fazer o repasse dos recursos enviados pela União para cumprimento da assistência financeira complementar da qual trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022 e a Lei Federal Nº 14.434/2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de Bezerros.
Fonte: Blog do Jorge Lemos
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