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Representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral no estado, André Guimarães, para pedir apoio no combate ao trabalho infantil durante a campanha para as eleições deste ano. Até o momento, não houve denúncia registrada nesse sentido em Pernambuco.
A reunião foi pautada pela necessidade de orientar os partidos, coligações e federações partidárias em relação à proibição.
De acordo com os fiscais do trabalho, caso seja constatada alguma irregularidade, o empregador é contatado de imediato para promover o termo de afastamento do menor, além de pagar verbas rescisórias e um auto de infração.
Coordenadora de projeto de combate ao trabalho infantil na Superintendência, Lívia Macedo explica porque as atividades de campanha nas ruas – como distribuição de panfletos e movimentação de bandeiras – não podem ser realizadas por menores de 18 anos.
Denúncias de trabalho infantil em campanhas políticas podem ser enviadas diretamente para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou feitas por meio do Disque 100. Se o caso for de propaganda eleitoral irregular, o TRE já disponibilizou o serviço de denúncia do Aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
