PEC dos Combustíveis: relatório será lido nesta terça-feira (28)

O Relator da PEC dos Combustíveis no Senado, Fernando Bezerra Coelho adiou para o fim da tarde desta terça-feira (28) a apresentação do parecer da proposta.

Inicialmente a apresentação deveria ter ocorrido nessa segunda, mas foi adiada para as 11h de hoje. Segundo a assessoria do senador o adiamento se deu pela “necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.

Na última sexta-feira (24), Bezerra apresentou os pontos iniciais do parecer. Apesar do apelido, PEC dos combustíveis, o novo texto foca em programas sociais.

A ideia inicial era compensar os estados que aceitassem zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, mas isso deve ser retirado.

Agora, o texto inclui um aumento de duzentos reais no Auxílio Brasil; uma elevação do auxílio gás para o valor de um botijão; e a criação de um voucher de mil reais para caminhoneiros. Essas medidas valeriam somente até o fim do ano e teriam um impacto fiscal de quase 35 bilhões de reais.

Um ponto de questionamento é que a lei eleitoral proíbe a criação de programas sociais em ano de eleições.

Segundo Bezerra Coelho, os aumentos no Auxílio Brasil e no vale gás não teriam problema, porque os programas que já estão vigor. Já para o voucher dos caminhoneiros ser viável é avaliado o reconhecimento do estado de emergência no setor de transporte.

A Proposta de Emenda à Constituição 16, conhecida como PEC dos combustíveis, pode ser votada nesta quarta-feira (29) no Senado.