PEC da Transição pode ser votada na próxima quarta-feira no Senado

O presidente eleito Lula viajou nesta sexta-feira para São Paulo, onde assistiu onde assistiu o jogo do Brasil contra Camarões na Copa do Mundo do Qatar. Lula disse que voltará a Brasília na noite de domingo, para voltar a articular, já na segunda-feira, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o futuro governo a desembolsar um dinheiro além do teto de gastos com programas de transferência de renda e assistência social.

A expectativa da equipe da transição de governo é que a PEC vá a votação no plenário do Senado até a próxima quarta-feira. O deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirmou que segunda e terça devem ser dias de reuniões de articulação e de discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC da Transição ficou travada em Brasília até o começo desta semana, quando Lula, já recuperado de uma cirurgia nas cordas vocais, esteve presente no gabinete de transição.

Um dos pontos de impasse sobre a PEC é o prazo de validade dela. O novo governo defende pelo menos quatro anos, mas grande parte dos parlamentares fala em metade disso.

Depois de passar pelo Senado a Proposta ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para o deputado Reginaldo Lopes, não tem problema que a PEC da Transição dure menos tempo, desde que o Congresso Nacional autorize a revisão da regra de teto de gastos em  2026.

De acordo com o levantamento feito pelo gabinete de transição, o governo de Jair Bolsonaro revisou a lei do teto de gastos pelo menos seis vezes para poder gastar mais que o limite. Na proposta inicial, encaminhada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso, em 2016, existia a previsão de que, em 2026, a regra do teto de gastos passasse por uma revisão. Mas, ao aprovar a Emenda à Constituição, os parlamentares retiraram esse trecho. Agora, o novo governo trabalha para retomar a revisão do teto.