PEC da Transição é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira em segundo turno o texto-base da PEC da Transição, proposta que libera recursos para a ampliação de programas sociais no país. O placar de votação foi de 331 a 163.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal. Mas como ela sofreu alterações na Câmara dos Deputados, vai retornar para que os senadores analisem a mudança antes que o texto vá a promulgação.

O relatório apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, restringe apenas ao ano de 2023 a validade da Proposta de Emenda à Constituição. O texto abre espaço para o novo Bolsa Família, que vai substituir o atual Auxílio Brasil — com a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar o programa de renda em R$ 600 por família, mais R$ 150 para cada criança menor de seis anos de idade. A PEC ainda libera R$ 23 bilhões para investimentos do governo.

Outra novidade é um artigo que redistribui o dinheiro que estava previsto para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os R$ 19 bilhões vão ser divididos entre as emendas individuais dos parlamentares e o governo federal.