Pagamento de novos benefícios sociais ainda não tem data definida

Os pagamentos dos benefícios da Proposta de Emenda à Constituição que amplia o Auxílio Brasil devem começar em agosto, mas ainda não há data definida. O Congresso Nacional promulgou nessa quinta-feira (14) a PEC que amplia e cria programas sociais válidos até o fim deste ano. A previsão é utilizar R$ 41 bilhões e 250 milhões fora do teto de gastos.

Desse dinheiro liberado pela PEC, R$ 26 bilhões vão bancar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e para incluir as famílias que estão na fila de espera. O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho, estimou que seriam R$ 1 milhão e 600 mil no aguardo. 

Para o vale gás será destinado cerca de R$ 1 bilhão. O aumento vai permitir o pagamento total de um botijão de 13 quilos a cada dois meses, aproximadamente R$ 120. O valor atual é a metade.

O voucher de mil reais para caminhoneiros será pago aos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até o dia 31 de maio. Para isso vão ser destinados R$ 5 bilhões e 400 milhões.

Dois bilhões de reais vão custear uma ajuda de R$ 200 a taxistas, mas a forma de pagamento ainda não foi regulamentada.

A PEC ainda prevê reforço de R$ 500 milhões para o programa que compra produtos da agricultura familiar. Dois bilhões e meio para financiar o transporte coletivo gratuito para idosos e R$ 3 bilhões e 800 milhões para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o setor do etanol.

O texto ainda reconhece um estado de emergência no país por causa dos preços dos combustíveis. A medida permite a criação de novos benefícios em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação.

O Congresso também promulgou a PEC do piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O texto que muda a Constituição apenas determina que uma lei federal vai decidir qual é o piso.

Os valores estão em um projeto de lei de 2020, do senador Fabiano Contarato, que já estava aprovado e aguardava a PEC para ser enviado para sanção. De acordo com o texto, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750.