Pacheco se reúne com secretários estaduais para debater ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebe logo mais, a partir das 17h, secretários estaduais de Fazenda.

Na pauta do encontro está o Projeto de Lei aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados, que prevê limite no valor do ICMS, um imposto estadual sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. De acordo com o texto aprovado, fica fixado um teto de 17% do ICMS para esses produtos.

Na semana passada, o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal criticou a proposta, alegando que se aprovada no Senado, vai resultar na perda de receitas estaduais e municipais, entre R$ 64 e 83 bilhões ao ano.

Os estados propõem uma alternativa à limitação do ICMS. Seria a criação de um fundo para compensar os altos preços dos combustíveis.

Em entrevista coletiva no Senado, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, explicou porque a categoria defende um fundo de equalização, assunto que será novamente discutido Com Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira.

Esse fundo já foi aprovado pelo Senado, mas ainda não passou na Câmara.