Operação contra violação de direitos autorais mira bloqueio de apps, sites e canais do YouTube

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco na manhã desta terça-feira (21), a quarta fase da Operação 404 desativou aplicativos, sites e canais do YouTube voltados à prática do crime de violação de direitos autorais. 

Segundo a corporação, as plataformas divulgavam, ilegalmente e com o intuito de lucro, o conteúdo audiovisual de produções, num esquema de pirataria digital. A Polícia Civil prestou apoio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na deflagração da operação, de âmbito nacional.

Também participaram da operação as Polícias Civis de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

As investigações da quarta fase tiveram início em março de 2022 e todas as ordens judiciais foram expedidas pela 15ª Vara Criminal do Recife. Houve a expedição também de 30 medidas de busca e apreensão. A coordenação da operação é do delegado Eronides Meneses, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

As ordens judiciais desativaram:

– 366 aplicativos mp3 na plataforma Google Play Store; 


– 11 aplicativos streaming na plataforma APPGallery; 


– 1 site nacional, o Games GO, voltado à comercialização de cópias não autorizadas de jogos digitais; 


– 89 canais no YouTube com prática de violação de direito autoral; 


– 134 sites.

“Geralmente eles [os contraventores] assinam o serviço de forma original e conseguem replicar na internet para centenas de consumidores que pagam um preço bem abaixo, até 10 vezes menos do que aquele serviço custa. Disponibilizam não só download, mas que a pessoa possa assistir online mesmo como se fosse um serviço daqueles mais conhecidos. O pessoal assina e assiste”, explicou o delegado Eronides Meneses sobre o funcionamento dos aplicativos e sites piratas.

Site Games GO foi desativado (Foto: Reprodução)

A Justiça ainda autorizou à Polícia Civil um complemento da ordem judicial para bloquear novamente os sites investigados que mudarem de nome. O bloqueio ocorre diretamente por ofício policial aos provedores. 

A ação contou com colaboração de associações internacionais de proteção à propriedade intelectual, como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Alianza Contra La Piratería de Televisión Paga.

“As principais vítimas são os artistas e as produtoras que produzem esses conteúdos. As associações internacionais é que representam e apontam os websites, ajudam nas investigações”, completou o delegado. As penas podem variar de dois a até quatro anos, previsto no artigo 184 do Código Penal.

Quem consome esse tipo de conteúdo pirata está sujeito a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de seis meses a um ano de detenção. 

O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A ação busca exatamente tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais.

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