Olinda vai receber unidade do Escritório Social do CNJ para atender egressos do Sistema Prisional

Entre as funções do serviço está a de fomentar a empregabilidade das pessoas que cumpriram suas penas com a Justiça

Publicado por: Redação Secom, em: 10/06/22 às 15:22

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A Prefeitura de Olinda firmou, nesta sexta-feira (10.06), um acordo para instalar no município um Escritório Social, ação capitaneada através do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade tem o objetivo de fomentar uma Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Atualmente, a cidade é a que mais emprega socioeducandos em Pernambuco, num total de 643 pessoas, a maioria prestando serviços na Secretaria de Gestão Urbana.

A partir do Escritório Social, o egresso do Sistema Prisional terá um apoio multidisciplinar para se recolocar no mercado de trabalho, prevenindo para que volte a cometer delitos. A instalação da unidade física depende da escolha do espaço e a formação da equipe profissional, que conta com Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo e um Bacharel de Direito. A celebração oficial da parceria, que ainda envolverá a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), será feita após os primeiros trâmites e contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Na reunião desta sexta-feira, na sede da Prefeitura de Olinda, técnicos do CNJ mostraram à gestão municipal a importância do Escritório Social para melhor atender os socioeducandos após o cumprimento das suas penas na Justiça. O prefeito Professor Lupércio falou do seu interesse e cuidado com o tema, exemplificando o trabalho que mantém para além da sua vida pública, com a manutenção de uma casa de acolhimento para pessoas dependentes de álcool e outras drogas.

“Tenho muita atenção ao tema social. Muito me orgulho em saber que Olinda é a cidade que mais dá oportunidade de emprego para os socioeducandos. Enquanto profissionais, eles vêm desempenhando um papel extraordinário na nossa cidade. Muitos trabalham no projeto Pinte seu Patrimônio, que inclusive já ganhou um prêmio nacional”, ressaltou Professor Lupércio.

Através do Escritório Social, Olinda visa, principalmente, incentivar a adoção de mecanismos de empregabilidade e alocação de mão de obra de pessoas pré-egressas e egressas. Para o Juiz Evandro de Melo Cabral, que atua na Vara de Execuções Penais e participou da reunião, a atenção social com as pessoas que deixam as penitenciárias é uma ação de redução da criminalidade.

“Se a gente não der oportunidade, nós como sociedade é que vamos sofrer com o aumento da criminalidade, porque o socioeducando pode cometer um crime na próxima esquina até para conseguir a passagem de ônibus para casa”, declarou o magistrado.


Também participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Gestão Urbana , Segurança Cidadã e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Presente no encontro, o gestor da pasta de Direitos Humanos, Paulo Roberto Souza Silva, disse que em Olinda, “não queremos apenas que esses socieducandos trabalhem para capinar ou varrer a cidade. Sabemos que é preciso se preocupar com o social e o desenvolvimento dessas pessoas e, por isso, a iniciativa do CNJ será um prêmio para a gestão municipal”.

Desde 2019, os Escritórios Sociais integram a parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. Em Pernambuco, a primeira unidade do Escritório Social foi implantada na cidade de Caruaru, no Agreste do Estado.