Com o intuito de beneficiar crianças e adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ter sido vítima de feminicídio, a Prefeitura de Olinda lança, nesta sexta-feira (23), o Auxílio Municipal “Olinda Acolhe”.
A prefeitura protocolou, também nesta sexta, o texto do projeto de lei que institui o programa social na Câmara de Vereadores. O projeto deve ser votado na próxima semana.
Como receber o auxílio?
A família beneficiada deve estar inscrita no CadÚnico, residir no município há pelo menos 6 meses e ter a guarda oficializada da criança ou adolescente, bem como a Tutela Provisória, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontram em situação de acolhimento institucional.
O pagamento do auxílio fica relacionado ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional; frequência escolar mínima de 75%; e assinatura de termo de responsabilidade, por parte do representante legal da criança ou do adolescente beneficiado, de que assumirá o compromisso de cumprir todas as normas e diretrizes da presente lei.
O “Olinda Acolhe” será pago até que o menor de idade beneficiado complete 18 anos ou 24 anos, desde que esteja devidamente matriculado em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e não esteja trabalhando formalmente.
Além do suporte financeiro, o serviço Socioassistencial deverá realizar atendimento ou acompanhamento das famílias acolhedoras. A supervisão visa ao cumprimento de condicionalidades do auxílio.
Veja também
Alzheimer CidadesCuba diz que testará medicamento contra Alzheimer
Visando nominar ruas da cidade, Prefeitura do Cabo lança programa “Endereço Certo”
Você precisa fazer login para comentar.