Olinda entrega certidão negativa imobiliária para moradores de conjuntos habitacioinais

Um total de 2.144 famílias estão isentas de IPTU, TRSD e anistiadas de débitos anteriores

Publicado por: Redação Secom, em: 22/09/22 às 9:25

A Prefeitura de Olinda deu mais um passo para a dignidade das famílias que vivem nos conjuntos habitacionais da cidade. Na última terça-feira (20) foram emitidos as certidões negativas imobiliárias para os proprietários dos apartamentos de sete conjuntos, número que totaliza


2.144 imóveis isentos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), além de anistiar os débitos anteriores.

Essa certidão é um dos passos para que o cartório de imóveis forneça as escrituras dos apartamentos. Os conjuntos são os seguintes: Habitacional Peixinhos I (384 apartamentos), Habitacional Peixinhos II (336), Habitacional Sapucaia/Aguazinha (432), Residencial Bajado


(160), habitacional Carlos Lamarca (304), Habitacional Vila Brasília (400) e Habitacional Cuca Legal (128).

Essa isenção e anistia são fruto de uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a Lei 6.155/2021. Esses imóveis foram construídos com investimentos do Governo Federal. À Prefeitura de Olinda coube a inscrição e distribuição dos apartamentos a partir dos cadastros de beneficiários de auxílio moradia e indicados pelos movimentos sociais que atuam na área habitacional.