O TSE e o STF: Pedras nos sapatos de quem anda contra a democracia

Atualmente, ao sabor das paixões, inconvenientes conselheiras, fala-se muito bem e diz-se muito mal de quem se atreve a combater o discurso do ódio e da mentira, venha de onde vier, tendo como alvo os imperativos constitucionais da ordem jurídica do Brasil.

Ser partidario político da direita, da esquerda, do centro ou de outros direcionamentos é saudável, é democrático, contanto que não se encaminhem os debates ao embuste, às ofensas gratuitas, à pregação de mudanças pela força bruta contrária aos limites convencionais das liberdades individuais tão essenciais a dignidade humana.

Está semana assistimos posicionamento de um multimilionário sul-africano, dançarino e palhaço rico, dono de plataforma digital, reclamando o direito de vender notícias falsas no Brasil sem responder pelo enriquecimento ilícito daí decorrente, acusando o TSE e o STF de censura à liberdade de informação e abuso de poder uma vez que sugeriu aos ministros renúncia aos cargos ou impeachment deles, em evidente ofensa a honra profissional desses magistrados.

Engana-se o nobre empresário da África do Sul ao supor uma pseudo legislação brasileira protetiva de notícias deliberadamente inverídicas. Inverdades desinformam, não são protegidas pelo estado de direito. Por outro lado, pisou em falso novamente crendo que a distância e o dinheiro o poriam acima de todos. A justiça brasileira reagiu de pronto, como deveria reagir. Das decisões judiciais cabe recurso, não desobediência proposital como promete aquele empresário. 

José de Siqueira Silva é Coronel da reserva da PMPE

Mestre em Direito pela UFPE e Professor de Direito Penal

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