Novo governo deve revogar normas que facilitaram acesso a armas

Os grupos técnicos do gabinete de transição têm até o mês que vem para apresentar as propostas que o novo governo deverá adotar nos 100 primeiros dias. Uma delas será um “revogaço”, ou seja, uma revogação em série de diversas normas. Entre elas, aquelas que facilitaram o acesso de civis a armas e munições.

Para quem aproveitou essas brechas aprovadas nos últimos quatro anos para comprar armas de fogo, o senador eleito Flávio Dino disse que o grupo técnico da Justiça discute duas propostas, uma que prevê proibição imediata e outra que reduz o prazo de permissão.

Outra medida é levar de volta para o Ministério da Justiça a fiscalização dos registros de porte e posse de armas de fogo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, esse controle passou a ser feito pelo Exército.

Já sobre a relação institucional com as Forças Armadas, o coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante, disse que o novo governo está em diálogo com representantes dos militares e deve anunciar, até sexta-feira, quem vai fazer parte do grupo da Defesa.

Um outro assunto que surgiu foi sobre como ficará a estrutura da pasta. Atualmente o ministério é da Justiça e Segurança Pública. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu deixar a Segurança em um novo ministério. Após se reunir com os secretários de Segurança e com os representantes das polícias de todo o país, o grupo de trabalho decidiu que não vai se manifestar publicamente sobre a estrutura do ou dos futuros ministérios.