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O relator do projeto de Lei limita em até 17% a incidência do ICMS sobre serviços essenciais, senador Fernando Bezerra do MDB de Pernambuco, disse que nesta quarta-feira apresenta seu parecer.
Bezerra também vai ser o relator da PEC dos combustíveis, proposta do governo federal de zerar o ICMS do Diesel e Gás de cozinha e ressarcir os estados pela perda de arrecadação.
Mas antes de apresentar o texto final, o relator disse que vai ouvir os governadores.
Uma segunda Proposta de Emenda à Constituição foi anunciada por Bezerra: a que mantém a competividade para o setor de Biocombustíveis.
De acordo com Bezerra os textos das duas PEC’s e do projeto que limita o ICMS serão apresentados nesta quarta-feira, e a leitura dos pareceres deve ocorrer na quinta-feira.
A votação segundo o senador estaria prevista para segunda-feira, mas o presidente Rodrigo Pacheco não garantiu esta data.
Os governadores e Secretários de fazenda se reuniram na noite desta terça-feira com o relator e Rodrigo Pacheco no Senado. De Alagoas, Paulo Dantas, Romeu Zema de Minas Gerais e Claudio Castro do Rio de Janeiro, estão entre os que participaram. Uma nova reunião está marcada para está quarta-feira pela manhã.
Fonte: Agência Brasil
