MPPE vistoria antigo Matadouro de Peixinhos para torná-lo um Compaz

06/05/2022 – As 1ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visitaram esta semana o antigo prédio do Matadouro de Peixinhos. A iniciativa faz parte do conjunto de articulações feitas pelas Promotorias com as Prefeituras de Olinda e Recife, além do Governo do Estado, para a implantação de um Compaz no local, a fim de melhorar a oferta de políticas públicas para a comunidade da região. Junto ao MPPE estiveram vários secretários municipais de Olinda e de servidores do Recife.  

“A visita em questão é a 4ª atividade realizada na sugestão do MPPE em revitalizar o local do antigo matadouro e transformá-lo num Compaz”, explicou a promotora de Justiça Aline Arroxelas.  

Atualmente, o espaço, situado no centro do bairro de Peixinhos, em uma área com grande trânsito de pessoas, próximo a avenidas importantes (Av. Brasília e Av. Presidente Kennedy), é constituído por edificações em ruínas. Possui um campo de futebol; uma torre, que abrigava um centro de tecnologia, gerido pelo Governo do Estado, atualmente desativado; uma horta comunitária em funcionamento, com apoio do Centro Sabiá de desenvolvimento agroecológico; o anfiteatro, que se encontra fechado e desativado; além do casarão principal, onde funciona o centro administrativo do imóvel, a biblioteca comunitária e salas equipadas com cadeiras, birôs e material escolar. 

“Com exceção do casarão principal, todas as edificações do conjunto estão desativadas. Muitas delas foram vandalizadas e funcionam como ponto de uso e tráfico de drogas, o que acarreta no aumento da criminalidade e da insegurança nas redondezas. Além disso, famílias se instalaram na área onde funcionava uma unidade de saúde, hoje também desativada, demonstrando-se, assim, a grande vulnerabilidade social dos moradores da região”, avaliou Aline Arroxelas. 

Segundo ela, um espaço como um Compaz em Peixinhos é uma oportunidade que vai se refletir em ganho para Olinda e Recife. “A articulação é a chave para revitalizar esse espaço, cuja influência positiva na primeira infância será sentida em vários outros segmentos sociais”, comentou a promotora de Justiça. 

Por se encontrar em área limítrofe de Olinda e Recife, há certo impasse a respeito da gerência sobre o local. A área do antigo Matadouro pertence à Prefeitura do Recife, porém a maior beneficiária do equipamento seria a população olindense. “Assim, por provocação do Ministério Público, vem sendo articulado um Termo de Cooperação entre a gestão dos dois municípios e o Governo do Estado, de modo que os recursos para a revitalização, implementação e manutenção do equipamento sejam divididos proporcionalmente”, explicou Aline Arroxelas. 

Como o bairro de Peixinhos é um dos mais populosos de Olinda, com aproximadamente 35 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE (Censo, 2010), o benefício de tornar o antigo matadouro em um Compaz favoreceria não só o grande número de moradores do bairro, como o de outros bairros próximos: Campina do Barreto, Cajueiro, Água Fria, no Recife; e Vila Popular, Jardim Brasil, Aguazinha, em Olinda.  

“Com o encerramento das atividades do matadouro, houve aumento do desemprego e, consequentemente, da miséria, da marginalidade e do tráfico de drogas. Como alternativas a esses fatos, alguns moradores se reuniram em grupos de atividades culturais e educativas para mitigar os efeitos das mazelas sociais na comunidade. Assim, o bairro de Peixinhos se tornou um expoente de resistência, com fortes organizações sociais com atuação firme pela reivindicação de direitos. Notadamente, a respeito da revitalização do antigo matadouro, a sociedade civil vem sendo, sem dúvida, o principal provocador do poder público”, lembrou a promotora de Justiça.  

Histórico – O conjunto arquitetônico situado na Av. Brasília, no Bairro de Peixinhos, na divisa dos municípios de Olinda e Recife, construído em 1876, abrigou o Matadouro Industrial de Olinda a partir de 1919 até a sua desativação em 1976.  

Em 1980, o conjunto arquitetônico foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e nele foi instaurado o Centro Social Urbano. Posteriormente, no início dos anos 2000, se deu início à idealização do projeto de revitalização dos prédios, coordenado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Recife, com o apoio financeiro do Banco Mundial.  

Após muitas reivindicações da população do bairro, foi inaugurado, em 17 de março de 2006, o Centro Cultural e Desportivo Nascedouro de Peixinhos, em uma parceria entre a Prefeitura de Recife, a Prefeitura de Olinda e o Governo de Pernambuco. O terreno tem 24,5 mil metros quadrados, sendo 17 mil de área livre. As ruínas, por sua vez, ocupam 945 metros quadrados.  

Em meados de 2013, a população de Peixinhos passou a denunciar o abandono e o descaso do poder público com o local, que foi agravado devido à pandemia da Covid-19.   

Em 18 de março de 2022, o MPPE promoveu, na Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Cidadã do Recife, a fim de sugerir a transformação do espaço em um Compaz.