MPPE se reúne com Secretaria Estadual de Educação para debater políticas aplicadas nas escolas públicas do Recife

27/05/2022 – As 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na área de Educação, reuniram-se ontem (26) com representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE) para tomar conhecimento das iniciativas que estão sendo implementadas para melhorar a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas estaduais localizadas no Recife. A avaliação é feita a cada dois anos e a meta para o próximo ciclo, que se encerra em 2023, está sendo definida.

Na reunião online, os promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Miranda requisitaram à SEE o envio da relação das escolas estaduais de ensino médio e fundamental que funcionam em tempo integral, com destaque para aquelas situadas no Recife; de informações sobre os programas e ações desenvolvidos pela Secretaria com o objetivo de melhorar o ensino e aprendizagem dos estudantes, com detalhamento dos critérios e objetivos de cada iniciativa; e detalhamento do programa Bônus de Desempenho Educacional, que visa remunerar profissionais da educação pelo cumprimento de metas estabelecidas anualmente. As documentações solicitadas devem ser encaminhadas ao MPPE até o dia 23 de junho.

“A gente sabe que o Estado vem se esforçando com vários projetos e nossa intenção é contribuir com o poder público, compreender melhor as iniciativas e pensar em como melhorar os resultados através de um incremento no ensino-aprendizagem. Nesse sentido, é importante que o Ministério Público tenha um olhar sistêmico”, detalhou o promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.

Ele afirmou ainda que as Promotorias têm uma atenção especial para as ações voltadas à melhoria na infraestrutura das unidades de ensino e à capacitação dos profissionais.

Sobre as metas de desempenho para o Ideb, o secretário-executivo de Planejamento e Coordenação da SEE informou que o sistema de avaliação no qual ele se baseia foi criado em 2005 e tinha previsão de vigorar até o ano de 2021. Segundo ele, deve ser providenciado um novo sistema de avaliação para o biênio, culminando com a avaliação no final de 2023 e publicação dos indicadores no ano de 2024.

Já Regina de Melo André, gerente-geral do Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental, ressaltou que Pernambuco realiza também uma avaliação anual das escolas estaduais e municipais; e que está sendo promovida uma formação continuada de professores nas escolas com as notas mais baixas nas avaliações de Português e Matemática.

Com relação às ações para mitigar os efeitos da pandemia na aprendizagem, os representantes da Secretaria apontaram que estão atuando na busca ativa de estudantes e promovendo monitorias de aprendizagem, bem como o programa criança alfabetizada, realizado em parceria com os municípios.

Imagem acessível: fotografia de mulher usando óculos, tranjando blusa amarela e segurando livros com as duas mãos em frente ao corpo

27/05/2022 – O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, entrega, na próxima terça-feira (31), o Selo comemorativo dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a clubes esportivos e sociais do Estado. A cerimônia ocorre no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, começando às 16h. 

A lista de entidades agraciadas contém a Federação Pernambucana de Futebol, Clube Náutico Capibaribe, Sport Clube do Recife, Santa Cruz Futebol Clube, Salgueiro Atlético Clube, Retrô Futebol Clube, Afogados da Ingazeira Futebol Clube, Caruaru City Sport Club, Íbis Sport Club, Sete de Setembro Esporte Clube, Vera Cruz Futebol Clube, Cabanga Iate Clube, AABB Recife Clube Alemão, The British Country Club, Caxangá Golf & Country Club e Clube Português. 

Diversas personalidades e entidades pernambucanas já receberam o selo comemorativo do MPPE, desde junho de 2021, quando a instituição completou 130 anos de existência.  

O selo é um registro sobre a criação do Ministério Público de Pernambuco, em 17 de junho de 1891, com a promulgação da Constituição Política do Estado de Pernambuco, no período republicano. O Artigo 86 descrevia as atribuições da instituição: representar o Estado, seus interesses, os da justiça pública e dos interditos e ausentes perante os juízes e tribunais, tendo como representante maior o procurador-geral de Justiça. Naquela época, uma lei ordinária deu-lhe uma organização, estabelecendo o seu pessoal e funções.

Imagem acessível: fundo amarelo com logomarca dos 130 anos no centro

27/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Cortês que realize de imediato concurso público de provas e títulos para provimento dos diversos cargos em vacância, com a consequente nomeação dos candidatos aprovados, além da diminuição dos cargos vagos, comissionados e temporários atualmente existentes.

Na notícia de fato apresentada à Promotoria de Justiça de Cortês, identificou-se a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos, os quais foram firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, em afronta aos princípios constitucionais. Foi instaurado o inquérito civil nº 01654.000.101/2021, no qual foi apurado que há considerável número de cargos vagos de servidores admitidos por contratação direta e ocupantes de cargos comissionados.

A Promotoria de Justiça conferiu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cortês informe por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento do promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (27).

Imagem acessível: fotografia de mão segurando lápis e preenchendo gabarito de provas