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24/08/2022 – Garantir o acesso à educação a todos, prover igualdade de condições na aprendizagem e empatia no acolhimento de cada indivíduo conforme suas especificidades. Para discutir como aplicar a intersetorialidade na aplicação das políticas públicas de educação inclusiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu na última segunda-feira (22) profissionais da educação e da saúde, pais e mães para um seminário.
O encontro foi realizado no auditório da Uninassau, no Recife, e contou com a participação de mais de 130 inscritos presencialmente, além de transmissão ao vivo no YouTube, através do canal da Escola Superior do MPPE, que agregou 160 espectadores pela manhã e 120 no horário da tarde.
“Nossa Instituição está muito satisfeita em receber tantas pessoas engajadas. É quando o anseio da população é abraçado pelo poder público que se criam as políticas públicas necessárias para concretizar o que prega a nossa Constituição”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto, na abertura do evento.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael Silva, ressaltou que os secretários de Educação dos 184 municípios pernambucanos reconhecem o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE na temática da inclusão.
“Essa pauta é um desafio para todos nós. Só podemos obter melhorias com uma atuação intersetorial e, nesse sentido, a parceria com o Ministério Público vai além da fiscalização, é um trabalho propositivo, que fortalece quem faz acontecer esse direito, que são os educadores”, afirmou.
Já o coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, reforçou que a educação inclusiva é um dos temas de maior demanda para o MPPE na área e que é importante focar também no suporte às famílias dos estudantes com deficiência.
“Nessas questões apontadas sobre a aplicação das políticas públicas, o MPPE se coloca ao lado da sociedade para cobrar o mínimo existencial, que é o acesso à educação. Esse é um compromisso do Estado brasileiro com suas crianças e adolescentes”, ressaltou o promotor de Justiça Ivan Viegas, pai de uma criança autista.
Confira abaixo um breve resumo de cada uma das palestras apresentadas no evento. Você também pode conferir o evento na íntegra através dos vídeos disponibilizados ao longo desta matéria.
O papel institucional do Ministério Público como indutor da educação inclusiva no Brasil – Sandra Massud, promotora de Justiça do MPSP
Massud iniciou a palestra apresentando uma perspectiva histórica da pessoa com deficiência, desde uma visão negativa e estigmatizada até a organização, já no século 20, de entidades especializadas capitaneadas por familiares e pela sociedade. Segundo a palestrante, no Brasil, apenas nas décadas de 1970 a 1980 tiveram início os movimentos pela inclusão das pessoas com deficiência no ensino, uma vez que antes elas estavam restritas ao ambiente doméstico ou, no máximo, às instituições especializadas.
“Nós temos obrigação de falar nisso. A educação especial busca organizar os recursos pedagógicos para eliminar barreiras para a plena participação dos alunos com deficiência, suplementando a formação deles”, explicou Massud.
Ela ainda apresentou, de forma detalhada, as bases legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e nas convenções internacionais que fundamentam os direitos das pessoas com deficiência na educação, em uma perspectiva de fortalecimento da sua autoestima e dignidade, bem como estímulo a suas potencialidades.
O Direito à Tríade da Inclusão Escolar – Tatiana Takeda, professora de Direito da PUC Goiás
A palestrante alertou para a necessidade de assegurar a inclusão em todos os níveis de ensino, pois a evasão entre os estudantes com deficiência é muito relevante. Segundo ela, dados do Ministério da Saúde apontam que 8,4% dos brasileiros, ou cerca de 17,3 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência.
“A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ampliou a convenção internacional da qual o Brasil é signatário e prevê providências para garantir a educação efetiva dos estudantes com deficiência. Por isso, é importante termos harmonia entre família, equipe escolar e equipe terapêutica, para perseguir a igualdade material e evitar a discriminação”, complementou.
Confira o vídeo da manhã:
A importância da intersetorialidade das políticas de saúde, educação e assistência social para favorecer o processo inclusivo da pessoa com deficiência na sociedade – Rafaella Asfora, professora do Centro de Educação da UFPE
Asfora ressaltou que a inclusão social é um princípio dos Direitos Humanos que precisa ser trabalhado na capacitação dos professores. Segundo ela, o primeiro passo é desconstruir preconceitos arraigados nos indivíduos. Em seguida, as políticas públicas devem ser pensadas para enfrentar as desigualdades e assegurar a plena participação social das pessoas com deficiência.
Ela apontou ainda que os principais desafios para alcançar esses objetivos são respeitar o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação, execução e avaliação das políticas públicas; criar instrumentos para monitorar sua eficácia; fornecer mecanismo de suporte às famílias; e melhorar o fluxo de comunicação entre os diversos setores.
“A legislação brasileira tem avanços já consagrados, mas existem lacunas para efetivar as políticas públicas, como a insuficiência de recursos e a fragilidade na interlocução entre as áreas do governo. Precisamos materializar esse trabalho nas nossas ações e projetos institucionais”, defendeu.
O capacitismo como principal barreira para inclusão escolar da pessoa com deficiência – Enã Rezende, médico e co-idealizador do projeto Autismo na Escola, implantado nas 700 escolas da rede estadual de Mato Grosso
Rezende, médico com diagnóstico de autismo, trouxe aos presentes sua história de enfrentamento ao capacitismo, que é a discriminação contra as pessoas com deficiência baseada em uma ideia de que elas possuem “defeitos”.
“Apesar dos desafios de crescer como um autista com diagnóstico tardio, na década de 90, consegui compreender minhas características e seguir minha trajetória, até chegar à faculdade de Medicina. Os desafios foram muitos, como a dificuldade de relação com alguns colegas, a falta de inclusão na faculdade, as rotinas estressantes e os prós e contras dos hiperfocos. Para o autista, é importante ter professores especializados, adaptações metodológicas e didáticas e um sistema de apoio”, relatou.
Em paralelo à experiência vivida, Enã Rezende e sua mãe criaram o projeto “Autismo na Escola”, que leva informação às unidades de ensino do Mato Grosso. O projeto foi multiplicado pelo governo estadual, que promove capacitação dos estudantes e pais sobre o transtorno do espectro autista.
O isolamento da mãe atípica e a necessidade de uma rede de apoio – Frínea Andrade, psicóloga e diretora do Instituto Integrarte Dimitri Andrade
A palestrante, que é mãe de uma criança autista, iniciou sua fala definindo o conceito de mãe atípica.
“Ela é uma mãe que vive uma experiência fora dos padrões da maternidade romantizada e do filho idealizado com a chegada de uma criança com deficiência. Essa mãe e a família, como um todo, passam por uma série de desafios desde o diagnóstico, a procura por uma escola e no próprio convívio familiar”, destacou.
Segundo ela, as mães atípicas sofrem um processo de despersonalização e solidão diante da necessidade de lutar pelo bem-estar dos seus filhos. Isso se reflete em isolamento social e, em muitos casos, abandono do lar por parte dos homens, que não estabelecem vínculos afetivos com os filhos com deficiência.
“A sobrecarga emocional é um dos maiores desafios das famílias atípicas. Essas mulheres estão cansadas, portanto a rede de apoio é muito necessária, bem como políticas públicas voltadas para elas”, concluiu.
Confira o vídeo da tarde:
