MPPE promoverá audiência pública sobre Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima

12/09/2022 – O Brasil figura entre os países com os mais altos índices de crimes violentos contra a pessoa e, em 2019, registrou a 2ª maior taxa de homicídios da América do Sul, um total de 30,5  a cada 100 mil habitantes. Dentro deste contexto e em alinhamento com os objetivos estabelecidos no seu Mapa Estratégico 2018-2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCrim), apresentou, na tarde desta quinta-feira (08), aos membros da instituição o projeto da Rede de Apoio às Vítimas da Violência (Reviv).

A iniciativa tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.

“O projeto Reviv, de acolhimento às vítimas de crimes violentos visa a dar, efetivamente, o atendimento às vítimas e a suas famílias em uma rede de apoio integrada com foco não somente processual, mas considerando-as como protagonistas no processo criminal”, explicou a coordenadora do CAOCrim, promotora de Justiça Ângela Cruz.

O Reviv surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares. Além disso, a  assinatura de um termo de cooperação que acontece neste mês de setembro possibilitará a implementação da Rede de Apoio a partir do trabalho integrado com as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Defesa Social e municípios que façam adesão ao projeto.

Ações – Entre as ações previstas dentro do Reviv estão a elaboração de protocolos e fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, a definição de responsabilidades e competências dos órgãos, poderes e entidades, além da elaboração e realização de curso de capacitação para os profissionais de assistência social e saúde indicados pelos municípios para compor as equipes de atendimento .

O projeto também promoverá reuniões periódicas entre os municípios participantes, promotores de Justiça Criminal, delegados, comandos da Polícia Militar e equipes de saúde e assistência social. Está ainda dentro do planejamento a assistência e acompanhamento contínuo das secretarias de Justiça, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Centro de Atendimento às Vítimas (CEAV), Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social e CAO Criminal às demandas apresentadas pelos municípios.

Além disso, a Rede de Apoio promoverá o desenvolvimento de protocolos específicos e capacitações para atendimento às vítimas crianças e adolescentes pelo CAO da Infância e Juventude em parceria com o CAO Criminal e vítimas de violência doméstica e familiar pelo Núcleo de Apoio à Mulher, em parceria com o CAO Criminal. Por fim, será criado um Núcleo de Apoio às Vítimas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, ligado ao CAO Criminal.

O lançamento do REVIV será no próximo dia 22 de setembro, em solenidade que contará com a presença de várias autoridades e parceiros.