MPPE expede recomendação à PMPE sobre políticas de segurança da operação Porto Seguro em Porto de Galinhas e demais distritos em Ipojuca

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• MPPE expede recomendação à PMPE sobre políticas de segurança da operação Porto Seguro em Porto de Galinhas e demais distritos em Ipojuca

  08/04/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação assinada no dia 06 de abril sobre a operação policial “Porto Seguro”, instaurada após a criança Heloysa Gabrielly, de apenas 06 anos, ter sido atingida por disparo de arma de fogo que causou sua morte, no dia 30 de março de 2022, em ação policial na Comunidade Salinas, localizada em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE.

  De acordo com o documento, o órgão considerou a necessidade de acompanhar de forma continuada, a atuação institucional da Polícia Militar de Pernambuco/PMPE no Município do Ipojuca, no eventual emprego e uso da força, por ocasião de atos, manifestações, protestos, passeatas e/ou outros eventos públicos, de sorte a observar o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público.

  A promotora de Justiça Bianca Stella explicou que o MPPE está acompanhando um procedimento administrativo referente ao caso. “Instauramos um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de segurança no Município do Ipojuca, especialmente em razão da morte da criança. Vários promotores assinaram a recomendação. Além disso, também fizemos reuniões com os movimentos de defesa dos direitos humanos”, detalhou.

  Na recomendação, pede-se que o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco/PMPE, Coronel QOPM José Roberto de Santana, que adote e ordene firmemente aos seus subordinados alguns pontos importantes. São eles: a observância estrita e imediata aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas, o uso adequado dos cadarços de identificação, a organização das escalas de serviços, a utilização da Bodycam e a divulgação da recomendação nos espaços cabíveis.

  Já para o Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, Paulo Fernando Vieira Loyo, pede-se a designação de Grupos Táticos para Assuntos Correicionais, a fim de acompanharem a referida operação de forma continuada, evitando maiores danos a
  
  
  vida e tranquilidade daquelas comunidades.

  Por fim, a recomendação determina ao Cartório da 2ª PJ Cível de Ipojuca, a ciência ao Secretário Estadual de Defesa Social, o registro no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco e também a expedição dos respectivos ofícios ao Comandante Geral da PMPE, ao Gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária/SDS e ao Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social/SDS para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informarem aos subscritores acerca do acatamento da Recomendação. 

   

• Caruaru e Garanhuns recebem visita da Segurança Institucional visando fortalecer o trabalho dos GAPs

  08/04/22 – Nos dias 06 e 07 de abril, atendendo recomendação do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, Presidente do Comitê de Segurança Institucional, e o Coronel RRPM Luiz Freitas, Assistente Militar, realizaram visita institucional as forças policiais militares e Coordenação de circunscrição nas cidades de Caruaru e Garanhuns.

  Dentro os vários assuntos tratados, destacou-se a divulgação e fortalecimento do projeto institucional da atual gestão da PGJ com referência especial a atuação dos Grupos de Apoio às Promotorias (GAP) e de seus respectivos supervisores regionais: TC PM Júnior, na região de Caruaru, e do Ten PM Valmir, na região de Garanhuns.

  Nas respectivas cidades ocorreram reuniões de trabalho, tanto nas sedes das circunscrições quanto nos Comandos Policiais Militares de Área, onde foram debatidos e realizados alinhamentos de temas relacionados à segurança e de parcerias institucionais.

  Na cidade de Caruaru, a reunião ocorreu na sede da DINTER I, com a participação do Coronel PM Geovani, Diretor Adjunto, TC PM Adriel, Comandante do 4 batalhão, TC PM Gleidson, Comandante do 1 BIESP e do Major PM Carvalho, Comandante do 24 batalhão, dentre outros componentes da equipe. Também ocorreu reunião com o Dr Fabiano Beltrão, coordenador da sede de Caruaru, nas instalações da Sede ministerial.

  Já na cidade de Garanhuns, a reunião ocorreu inicialmente na Sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns com o Dr Stanley, Coordenador da Circunscrição. Em seguida, a comitiva foi recebida no gabinete do Comandante do 9 batalhão. Lá participaram o TC PM Albuquerque, Comandante, Major PM Fernandes, SubCmt, Major PM Bastos, Comandante da Companhia Independente de Lajedo e demais integrantes da equipe da região.

  Resultou, como fruto das reuniões, o sentimento de destacado alinhamento institucional entre o MPPE e os representantes da PMPE, como também o total apoio e fortalecimento da atuação ministerial dos GAPs.

  Com informações da Assistência Militar e Policial Civil
  
  
   

   

• PGJ participa da reunião do CNPG em Macapá: Colegiado promoveu eleição dos novos dirigentes

  08/04/2022 – O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, nesta quinta-feira (7), em Macapá (AP), da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei.

  Dirigentes dos MPs de todas as unidades da Federação, do Ministério Público Militar (MPM), do MP do Trabalho (MPT), integrantes do Conselho Nacional do MP (CNMP) e da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) estiveram presentes, nessa que foi a primeira reunião na capital amapaense, com o comando de um membro do MP Estadual.

  Na ocasião, além de discutirem assuntos de interesse do Ministério Público brasileiro, realizaram a votação para a nova mesa Diretora do CNPG.

  Eleição para a nova Presidência do CNPG

  Os dois PGJs que disputaram a eleição do CNPG foram Norma Cavalcanti (MPBA) e Jarbas Soares (MPMG), ambos obtiveram 14 votos. Por critério de antiguidade, no desempate, a nova presidente do Colegiado será a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

  Pautas em debate

  Dentre as pautas, entrou em discussão o procedimento nº 19.00.2017.0000758/2022-24, com Proposta de Resolução que “autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência jurídica, sob a relatoria da PGJ do MP do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; houve a assinatura de Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, na presença da presidente do CNOMP, Selma Magda; e eleição interna do Colegiado.

  O Acordo de Cooperação Mútua tem por objeto a conjugação de esforços com o objetivo de apoiar os trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais e de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, visando à formação, conhecimento e desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre as partes.

  
  
  
  Reconhecimento

  Presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a entrega da Comenda do Mérito CNPG aos ex-conselheiros do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, e ao presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta; também em reconhecimento aos serviços prestados ao Colegiado, entregou uma placa de homenagem ao secretário-executivo e ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos.
  
  
  Todos foram homenageados com a Medalha dos 30 Anos do MP-AP

  Todos os PGJs foram homenageados com a Medalha dos 30 Anos do MP-AP, sendo representados na entrega simbólica feita pela PGJ do Amapá, Ivana Cei, pelos dois que concorreram à presidência do CNPG. A presidente do CNOMP, Selma Magda, também recebeu a homenagem.

  Presentes, ainda, os conselheiros do CNMP, Moacyr Rey, Paulo Cezar dos Passos, Jaime Cassio de Miranda e Rinaldo Reis; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; os membros do Colégio de Procuradores e membros do MP-AP; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Moraes; coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional, Vinicius Evangelista; e o secretário-geral do CNMP, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, representando do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.