MPPE e MPAL debatem sobre violência de gênero dentro das forças de segurança

16/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de sua Ouvidoria e da Escola Superior, apoiou a realização do seminário “Mulheres em Segurança: assédio não!”, realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, de autoria da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), apresentado pela promotora de Justiça de Alagoas, Karla Padilha, e pela professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Elaine Pimentel. A abertura do evento foi feita pelo secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, que representou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A ação teve por objetivo sensibilizar os órgãos de segurança pública para a questão da violência de gênero dentro das suas instituições. De acordo com a ouvidora-geral do MPPE e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), a promotora de Justiça Selma Magda Barreto, há atualmente uma problemática dentro das instituições de segurança, em que as mulheres são submetidas, muitas vezes, a algumas situações de violência psíquica, moral e emocional. 

“Vivemos em uma sociedade patriarcal que traz muitas limitações para nós mulheres. Sempre fomos levadas a crer que nunca poderíamos chegar, não poderíamos avançar, não poderíamos jamais conquistar cargos do alto escalão. E dentro das forças de segurança pública, como sugere o nome “força”, há uma crença que pelo fato da mulher ser mulher, ela não teria força de combate para enfrentar tal função nessas instituições”, explica Selma Magda.

“A força da mulher ela ultrapassa a força física, ela é a força e a vontade de viver.  Nós trouxemos para debate, um tema de extrema importância para a nossa sociedade – expor dentro das corporações, ou dentro das instituições que deveriam nos trazer segurança, a insegurança que nós mulheres dessas corporações vivenciamos”, conclui. 

O seminário é fruto de um projeto idealizado pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL oriundo da necessidade recorrente de mulheres que integram as forças de segurança pública no Estado de Alagoas, que procuraram o parquet visando um apoio por parte do órgão ministerial para coibir, reprimir e até punir possíveis agressores no que diz respeito ao assédio moral e sexual dentro das instituições de segurança pública, na cidade de Maceió, Alagoas. “No primeiro momento, nós precisávamos avaliar, quantificar esses assédios, para saber se era grande a demanda, se era grande a subnotificação e em que medida o Ministério Público poderia contribuir com essa problemática”, explica a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Karla Padilha. 

Ainda de acordo com a promotora, o MP alagoano buscou o apoio da Universidade Federal de Alagoas, por meio de sua Faculdade de Direito, através da professora Elaine Pimentel, com o intuito de trazer uma análise científica para o projeto.

A partir dessa parceria foi elaborado, então, um questionário disponibilizado para as mulheres integrantes,das forças de segurança pública, assegurando a elas o anonimato, “com o objetivo de encorajá-las a revelar se já haviam sofrido esse tipo de assédio moral ou sexual dentro da sua função, enquanto Polícia Militar, enquanto integrante do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia, da Polícia Penal e todos os demais órgãos componentes da segurança pública”, enfatizou a promotora.

Ainda segundo Karla Padilha, causou espanto os números alarmantes de casos registrados. “Constatamos, a partir disso, que de fato a mulher tinha medo de revelar, de sofrer qualquer tipo de retaliação, sobretudo naquelas instituições que têm muita hierarquia e disciplina”, disse. 

 A partir disso, foi criada uma campanha midiática com o intuito de divulgar e revelar o problema exposto desta violência de gênero, visando fazer com que as instituições pudessem criar dentro de suas próprias estruturas, ouvidorias para acolher as mulheres vítimas desse tipo de violência e com isso fazer os encaminhamentos necessários. 

Foi neste momento de divulgação fora do cenário local de Alagoas, que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público acolheu a temática com viés de disseminá-la nas demais unidades ministeriais do país. “Além do parquet, nós também tivemos reuniões com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) com a proposta da construção de um projeto piloto pelas secretarias de segurança pública das outras unidades da federação”, conclui a promotora.

“Não se promove políticas públicas sem promover pesquisas a respeito. Só transformamos a nossa realidade com a construção de iniciativas como estas, trazidas pela doutora Karla e pela professora Elaine, que nos brindaram com essa palestra e esse estudo, para que possamos de fato pôr em prática nas ouvidorias do MP”, comentou o ouvidor-geral do MPAL e vice-presidente do CNOMP para Região Nordeste, Lean Araújo.

“Este é um tema que muito nos interessa enquanto coordenador do Centro de Apoio de Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE. As instituições de segurança pública ainda são muito conservadoras. Nesse sentido é preciso quebramos paradigmas e debatermos juntos, tanto Ministério Público quanto com os comandos-gerais dessas corporações, de que não possível silenciar algo que de fato existe e que pode ser comprovado, a partir dos resultados apresentados pela colega promotora de Justiça de Alagoas, bem como pela professora Elaine em sua pesquisa sobre o tema”, frisou Rinaldo Jorge da Silva, promotor de Justiça e coordenador do CAO de Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE. 

Palestra – Durante a palestra, foram apresentados números dos resultados objetivos e subjetivos obtidos durante a pesquisa de campo do projeto, bem como as peças de divulgação da campanha: #ISSOPRECISAMUDARASSÉDIONÃO! produzidas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Alagoas, divulgado nas redes sociais do parquet, bem como a exibição de vídeos onde tanto a promotora de Justiça Karla Padilha, como a professora pesquisadora, Elaine Pimentel liam depoimentos reais de vítimas de assédio moral e/ou sexual dentros das forças de segurança. 

Após as explanações, também houve espaço para um debate que contou com a participação das palestrantes e do coordenador do CAO de Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge, e com o ouvidor do MPAL, o procurador de Justiça Lean Araújo. 

“A presença das mulheres nas instituições é recente. Elas não estavam preparadas para nos receber. É preciso pensar em um contexto mais amplo da sociedade civil organizada quando tratamos de equidade de gênero. As instituições precisam de ambientes para elas”, pontuou a professora da Universidade Federal de Alagoas, Elaine Pimentel. 

Mesa de abertura – Compuseram a mesa de honra de abertura do evento: Selma Magda Barreto, ouvidora-geral do MPPE e presidente do CNOMP; Bianca Stella Barroso, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE; Bianca Rocha, diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco; Ladjane Domingos, gestora do Centro de Referência Clarice Lispector; Maria Zélia Correia, coordenadora de Atendimento ao cidadão da Ouvidoria Geral do Estado; Deluse Amaral, promotora de Justiça do MPPE e coordenadora da Comissão das Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); e Ricardo Varjal, ouvidor-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco).