MPPE e Defensoria Pública requerem na Justiça que Prefeitura de Sanharó promova reparação ambiental e ressarcimento para atingidos por inundação de 2020

04/05/2022 – Para a realização do primeiro São João de Caruaru após suspensão de dois anos, a Prefeitura de Caruaru (através da Fundação de Cultura, AMTTC, Procon e SIURB), Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, Bombeiro Militar de Pernambuco e Conselho Tutelar de Caruaru se comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar uma série de medidas para organização e segurança para promoção de uma das maiores festividades juninas do país. A assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi realizada nesta quarta-feira (4), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O TAC tem por objetivo o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes, localizados no complexo do Forró que inclui Pátio Luiz Lua Gonzaga, Estação Ferroviária, Polo Azulão e demais Polos festivos (Polo Alto do Moura, Polo descentralizados da zona rural (12), eventos pontuais nos bairros, Polo da rua 13 de maio, eventos descentralizados das comidas gigantes (organizados pelas associações apoiadas pela Prefeitura) e São João da roça, conforme decreto municipal 036/2022).

De acordo com o referido Termo, não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos e nem na Estação Ferroviária às segundas e terças-feiras, excetuando-se as atividades voltadas para a gastronomia dos restaurantes existentes na Estação Ferroviária, com exceção para o dia 28 de junho, véspera de São Pedro. Já nas sextas-feiras, sábados e dias 23 e 24 de junho de 2022, os festejos realizados no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga serão encerrados até as 02h da manhã; nos demais dias da semana e aos domingos até a meia-noite.

Os portões de acesso ao pátio de eventos serão abertos às 18h, com a presença da Polícia Militar nos locais. A revista pessoal, que será de responsabilidade da Prefeitura de Caruaru, com apoio da Polícia Militar, deverá ser realizada nas entradas do Pátio de Eventos e com o auxílio de detectores de metais ou de forma manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população trans, de acordo com a sua identidade de gênero.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente às apresentações musicais dos palcos principais, no Pátio de Eventos, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal e Fundação de Cultura e não estejam no complexo do forró. Após o encerramento dos shows, no palco principal, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no complexo do forró, com horário de funcionamento limitado ao disposto, mesmo que apresentem segurança particular. Para os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos, haverá a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal.

Também fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em descartáveis, estendendo-se esta proibição no ambiente de circulação pública (mesas, cadeiras, entre outros).

A Prefeitura deverá informar a população sobre os novos mecanismos de segurança existentes no Pátio de Eventos, por meio da imprensa local, bem como apresentará mídias ou chamadas educativas, nos intervalos dos shows. Além disso, e conforme anos anteriores, a Prefeitura manterá estrutura do Centro Integrado de monitoramento de gestão de eventos dentro do Pátio Centro (componentes: Secretaria Municipais, Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, PROCON dentre outros).

Com prioridade para a segurança pública, a Prefeitura e a organização do evento, bem como os demais compromissários, deverão obedecer à recomendação do Comandante do policiamento do evento e do oficial de operações do Corpo de Bombeiros Militar, na hipótese de averiguando a superlotação da área do pátio de eventos, dos estabelecimentos comerciais e do seu entorno. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar a decisão, caso haja a necessidade por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio de Eventos.

“A iniciativa é pelo reconhecimento de que o São João de Caruaru pelas dimensões tanto cultural, como artísticas, de amplitude que extrapola o município, sendo que, por tal razão e fatos apurados ao longo dos anos de situações de risco, a segurança pública deve ser reforçada. Este ano há ainda a possibilidade de uma procura ainda maior após dois anos sem a promoção do evento, em virtude da pandemia do novo coronavírus, portanto, faz-se necessária a adoção de medidas de segurança mais eficientes, conforme constatações e sugestões da Polícia Militar de Pernambuco (por meio do 1º BIESP e 4º Batalhão da PM)”, explicou o promotor de Justiça Fabiano Beltrão, coordenador das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O TAC foi subscrito pelo 3º promotor de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação em Urbanismo, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues e pelo promotor de Justiça Criminal de Caruaru Fabiano Beltrão. O documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE para acesso público.

Reunião no MPPE em Caruaru – participaram o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Adriel Serafim; subcomandante do 4º BPM, major Antônio Rodrigues e major Ivo Santana, chefe do planejamento do 4º BPM; tenente-Coronel do 1º BIESP Gleidson Santos; delegada da 14ª Desec; Bruno Lucas Bacelar, da Procuradoria do Municipal; major Adriano Lima e major André Silva, do 2º Grupamento de Bombeiros; Gilsomar Silva, da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; presidente da AMTTC (Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru), Matheus Freitas; vice-presidente da Fundação de Cultura, Fúlvio Gomes; André Teixeira Filho, da SEDETEC; Heleno Gomes, da SEFAZ; coronel João Patrício da Silva Filho e tenente-coronel Donizete Silva, da SECOP; além dos promotores de Justiça citados e servidores do MPPE.