MP Eleitoral recomenda a prefeitos e vereadores de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte que evitem condutas vedadas

02/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com vereadores, representantes da Prefeitura, empresa que realiza o transporte dos estudantes, Sindicato dos Professores e da sociedade civil para discutir, na quinta-feira (1º/09), na Câmara de Vereadores, soluções para o serviço de transporte escolar do município. A audiência pública foi convocada pelo promotor de Justiça Caíque Magalhães e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Sérgio Souto.

Os cidadãos presentes relataram transtornos que o serviço deficiente de transporte escolar causa diariamente. Entre eles, a irregularidade de trajeto dos veículos, que nem sempre passam, fazendo com que os responsáveis precisem levar as crianças a pé até a escola.

A Prefeitura apresentou um relatório de regularizações tomadas pelo município para a manutenção das frotas, bem como demonstrou as dificuldades que encontra, como o projeto de lei sobre transporte escolar que ainda não foi votado. Entretanto, se colocou disponível para resolver todos os problemas levantados.

Já a empresa MH Distribuição e Serviços, que realiza o transporte escolar em Inajá, informou que as reclamações não são apenas desta gestão e que os veículos ficaram parados na época da pandemia, o que prejudicou a frota. Segundo a empresa, já está havendo manutenção de todos os veículos.

Houve também queixas sobre a remuneração dos motoristas, que, de acordo com depoimentos, está defasada e sempre há atrasos de pagamento, além do mau estado de conservação dos veículos. A empresa afirmou que não têm condições de aumentar os salários e que não há mão de obra local qualificada para motoristas. Alegou que os valores dos veículos estão muito altos, bem como o do combustível, assim como o fato de as estradas deteriorarem a frota com muita frequência.

O promotor de Justiça Caíque Magalhães informou que os problemas levantados ocorrem em todo o Estado, não sendo exclusivos de Inajá. Ele relatou soluções, anotadas pelo CAO Educação, já realizadas por outras cidades, como por exemplo, definição de rotas, utilização do transporte apenas pelos estudantes, não utilizando os veículos para outros fins. Além disso, levantou a importância de garantir educação aos estudantes.

Ele também registrou a necessidade da criação de logísticas para resolver problemas. Ainda atentou sobre a responsabilização da empresa e das sublocações das rotas e veículos. 

Segundo o promotor de Justiça, é preciso que o Projeto de Lei seja aprovado, assim como a necessidade de capacitação dos motoristas, georreferenciamento, vistoria semestral da frota e adequação dos veículos para o serviço. Além disso, sugeriu que o município apresente um plano de ação para solucionar o problema.

“A audiência pública é um excelente instrumento de controle social. No caso, serviu para trazer à tona os problemas do transporte público em Inajá e exigiu do município compromissos para sua regularização”, afirmou Caíque Magalhães.