ministro-do-stf-suspende-parte-da-lei-das-estatais

Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Lewandowski afirmou ainda na decisão que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e à campanhas políticas.

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

Na decisão, o ministro disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

*Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

About Redação

Veja também

Paulo Farias é Cotado para a Presidência da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Por Luiz Gonzaga Jr – Hoje Pernambuco Paulo Farias, recém-eleito vereador do Cabo de Santo …