Lei para captar R$ 1,3 bilhão para reconstrução de áreas atingidas pelas chuvas e urbanização de áreas vulneráveis é sancionada no Recife

O prefeito do Recife, João Campos, sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei autorizativa para captação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 260 milhões, cerca de R$ 1,3 bilhão. A medida permitirá o maior ciclo de investimento da história da cidade na reconstrução de áreas atingidas pelas fortes chuvas deste ano e urbanização de comunidades vulneráveis, viabilizando o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar. A assinatura foi realizada durante reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife (CEDES/Recife), reforçando a importância da prática do diálogo contínuo e intenso entre sociedade civil e poder público no intuito de superar os desafios vivenciados pelos recifenses. As conselheiras e conselheiros puderam ver algumas das ações que devem ser aplicadas pelo ProMorar, além de darem sugestões para estas ações.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que o dia de hoje, essa assinatura, é decisiva para o que vem pela frente no Recife. Quando a gente receber a operação, em março do ano que vem, a gente já vai ter contrato para assinar a ordem de serviço e iniciar obras na cidade inteira. Fizemos esse cronograma e a gente está muito otimista com a realização dele. De fato, a gente traz isso aqui hoje para oficializar e poder ouvir o que o Conselho tem a dizer. Com o maior desastre climático já acontecido na capital pernambucana, vivenciamos momentos muito desafiadores, mas a gente sai mais forte disso tudo. E não vamos achar que, porque sempre foi de um jeito, tem que continuar sendo. Não é razoável a gente ter pessoas morrendo por questões climáticas na nossa cidade ou por falta de habitabilidade adequada. Esse passo que a gente dá aqui, ele não pertence ao governo. Importante dizer isso, pertence à cidade, às pessoas”, anunciou o prefeito João Campos.

“Temos três pontos centrais: pegamos mais de quarenta Comunidades de Interesse Social (CIS), que têm ausência do Estado, não tem a presença de diálogo, não tem saneamento, não tem calçamento, não tem urbanização, as pessoas não tem nem CEP, por exemplo. Essas quarenta comunidades vão receber a urbanização integral. Vão ter uma drenagem, saneamento, pavimentação da rua, iluminação, praça, unidade de saúde, vai ter o que precisa de equipamento público para poder aplicar dignidade àquele espaço. A gente vai fazer área de proteção de encostas. Obras que não são para uma pessoa, é para toda uma comunidade, para famílias”, acrescentou o gestor.

A terceira reunião do CEDES/Recife foi iniciada com uma apresentação do secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, sobre as fortes chuvas que caíram este ano na cidade.  Na pauta,  as ações de prevenção adotadas pela Prefeitura, resposta emergencial e recuperação da infraestrutura. Na sequência, a secretária executiva de Captação de Recursos, Beatriz Menezes, apresentou o ProMorar, que tem como objetivo contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais que afetam a população residente em áreas de vulnerabilidade socioambiental do Recife. A iniciativa vem para proporcionar segurança, melhoria da qualidade de vida e a mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas à população recifense.

Entre as ações previstas no ProMorar estão a realização de obras estruturadoras de habitação popular e para a melhoria da drenagem da cidade, com foco na mitigação dos alagamentos causados pelo aumento do nível dos rios, além da implementação de um grande plano de construção de encostas a fim de evitar deslizamentos em áreas de morro. “O ProMorar é a maior operação de crédito da história da cidade Recife e a maior operação do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID) de urbanização na América Latina, portanto no mundo. Esse é o maior projeto em curso do BID no Brasil, que vai ser investido nas áreas vulneráveis, social e geograficamente da cidade do Recife. Recursos que vão transformar a vida de muitos recifenses que sofreram grandes impactos das chuvas desse ano e que vêm historicamente sofrendo com as chuvas, tanto em área de encosta, quanto em áreas alagadas. Isso vai ser uma revolução em termos de urbanismo social na cidade”, pontuou o secretário executivo de Inovação Urbana que coordena as reuniões do Cedes, Marcos Toscano.

Essa transformação da cidade que chegará com o ProMorar no Recife é inspirada em cidades como Iztapalapa, no México, que nos últimos anos vem fazendo investimentos na cidade através de projetos sociais e urbanização integrada, como destacou, via teleconferência, a prefeita Clara Brugada. “Com muito orgulho, compartilhamos com a cidade e com o Conselho a experiência que construímos aqui para ajudar as cidades-irmãs da latino-america. Somos a segunda prefeitura com mais habitantes em todo o país. A lição que tomamos aqui, foi a partir da concentração da pobreza urbana, uma demarcação que está na periferia da Cidade do México. Uma zona historicamente abandonada. Quando chegamos ao governo, encontramos uma situação de violência muito grande. Agora, depois das intervenções urbanas e sociais, conseguimos mudar a realidade local, para garantir segurança, especialmente para as mulheres. Ativamos projetos integrais, com espaços para todas as pessoas. Estabelecemos o Urbanismo Social, grande projeto para melhorar a vida das comunidades, criando espaços de encontro e convivência para toda a população”, compartilhou a prefeita da cidade de Iztapalapa.

Ainda na reunião do Conselho, foi abordado a importância dos ajustes fiscais e dos esforços que a gestão vem fazendo para ampliar o investimento em obras e ações na cidade. “É preciso destacar que todo esforço que foi feito para conseguir esses investimentos, para quem a gente está trabalhando, onde a gestão vai fazer suas grandes entregas, é esse projeto vai ser um marco na cidade, não é uma quantia vultuosa que vai ser investida na área nobre da cidade, é uma quantia que vai para periferia, para aqueles que mais precisam, fruto de trabalho muito grande que começou lá em 2021, porque não é possível fazer justiça social, sem fazer equilíbrio fiscal”, destacou a secretária de Finanças, Maíra Fischer.