Lei de Diretrizes Orçamentárias é votada pelo Congresso e vai a sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que traz as diretrizes para o orçamento do ano que vem. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro..

A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, determina as metas e prioridades para os gastos públicos e serve de base para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023.

Prevê, por exemplo, um novo salário-mínimo de R$ 1.294 reais em 2023. Valor que não gera ganho real, mas apenas a recomposição da inflação.

A votação da LDO foi marcada pelas críticas às emendas de relator. Após pressão dos parlamentares, a versão final do relator, senador Marcos do Val do Podemos do Espirito Santo, obriga o governo a manter uma a reserva anual para esse recurso, mas retira a obrigatoriedade do pagamento, pelo Executivo, dessas emendas.

Esses recursos somam R$ 16,5 bilhões no orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O senador Eduardo Girão do partido Podemos do Ceará avalia que falta de transparência na distribuição dos recursos entre os parlamentares e criticou as emendas de relator.

Após o fim da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou sobre a impositividade das emendas do relator e celebrou o acordo que permitiu a votação.

A LDO prevê inflação de 3,3% para o próximo ano e estima um deficit primário nas contas públicas de R$ 65,9 bilhões para 2023. Também projeta um crescimento de 2,5% para o PIB em cada um dos próximos três anos.

O texto autoriza ainda a reestruturação e a recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.