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Foto: Divulgação
Diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não configura crime, o deputado estadual Joel da Harpa, temeroso de que a medida possa levar as pessoas a usarem a droga deliberadamente em qualquer lugar, resolveu agir.
Na Assembleia Legislativa, ele apresentou o Projeto de Lei Ordinária n° 2155/2024, que propõe a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, em todo o estado.
“Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos. Assim, esta propositura é uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos”, argumenta Joel.
O projeto estabelece uma multa inicial de quinhentos reais para quem infringir a lei, com o valor dobrando em caso de reincidência, seja o infrator um usuário ou o proprietário do estabelecimento onde o consumo ocorrer. É, pelo visto, a proposta visa enfrentar a situação com firmeza.
19/08/2024 às 20:14 – Por Andros Silva
